PORTARIA SE/MS Nº 813, DE 16 DE MAIO DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga.

CNPJ: 14.392.781/0001-11.

Município/UF: Itapetinga/BA.

Título do projeto: "Formação de profissionais para atuar na assistência a saúde de pessoas com autismo".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.025421/2019-92.

Período analisado: 27/05/2021 a 27/12/2021.

Embasamento: Parecer Técnico nº 41/2025-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0046785250) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0047234674).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA