PORTARIA SE/MS Nº 840, DE 17 DE JULHO DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Associação Brasileira de Linfoma e Leucemias/SP-ABRALE.

CNPJ: 05.404.321/0001-75.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "ONCO ENSINO: Treinamento e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Área da Saúde - Fase II".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.201199/2016-98

Período analisado: Exercício 2021.

Embasamento: Parecer Técnico nº 48/2025-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0047002974) e Despacho SGTES/CGPROJ/SGTES/MS (0047602781).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA