PORTARIA SE/MS Nº 850, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer.

CNPJ: 76.591.049/0001-28.

Município/UF: Curitiba/PR.

Título do projeto: "Ampliação de Procedimentos do Centro Cirúrgico e Implantação do PACs - Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.080030/2015-15

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 180/2025-CGCAN/SAES/MS (0048148843).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

II - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer.

CNPJ: 76.591.049/0001-28.

Município/UF: Curitiba/PR.

Título do projeto: "Ampliação de Procedimentos do Centro Cirúrgico e Implantação do PACs - Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.080030/2015-15

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 180/2025-CGCAN/SAES/MS (0048148843).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

III - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer.

CNPJ: 76.591.049/0001-28.

Município/UF: Curitiba/PR.

Título do projeto: "Ampliação de Procedimentos do Centro Cirúrgico e Implantação do PACs - Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.080030/2015-15

Período analisado: Exercício 2018.

Embasamento: Parecer Técnico nº 180/2025-CGCAN/SAES/MS (0048148843).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

IV - Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer.

CNPJ: 76.591.049/0001-28.

Município/UF: Curitiba/PR.

Título do projeto: "Ampliação de Procedimentos do Centro Cirúrgico e Implantação do PACs - Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.080030/2015-15

Período analisado: Exercício 2019.

Embasamento: Parecer Técnico nº 180/2025-CGCAN/SAES/MS (0048148843).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA