PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de resultado provisório no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25-A do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, na Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria GAB/SE nº 819, de 23 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º O resultado provisório da classificação dos projetos será publicado até o dia 15 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União.

...............................................................................................

§ 3º O Ministério da Saúde publicará a decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos, bem como o resultado final da classificação dos projetos, até o dia 2 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União." (NR)

Art. 2º O cronograma constante da Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I
CRONOGRAMA

Cronograma
	Data início	Encerramento
Submissão dos projetos	26/5/2025	15/7/2025
Análise dos projetos	16/7/2025	8/8/2025
Resultado provisório	15/8/2025	-
Recurso (5 dias)	18/8/2025	22/8/2025
Publicação do resultado final e autorização para captação de recursos.	2/9/2025