PORTARIA SE/MS Nº 872, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação de Estudos das Doenças do Fígado - Koutoulas-Ribeiro.

CNPJ: 81.190.449/0001-61.

Município/UF: Curitiba/PR.

Título do projeto: "Exames de alta resolução visando ampliar as condições de acesso, diagnóstico precoce e tratamento dos pacientes com câncer, atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.130410/2023-18.

Período analisado: Exercício 2024.

Embasamento: Parecer Técnico nº 218/2025-CGCAN/DECAN/SAES/MS (0049055241).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA