PORTARIA SE/MS Nº 883, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Município/UF: Curitiba/PR

Título do projeto: "UTOPPIA: Serviço de Diagnóstico e Psicoterapia para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do Ambulatório de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital Pequeno Príncipe"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.172178/2013-13

Período analisado: Exercício 2014

Embasamento: Parecer de Mérito nº 191/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0049488111) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0050019732)

Resultado: Aprovada;

II - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Município/UF: Curitiba/PR

Título do projeto: "UTOPPIA: Serviço de Diagnóstico e Psicoterapia para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do Ambulatório de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital Pequeno Príncipe"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.172178/2013-13

Período analisado: Exercício 2015

Embasamento: Parecer de Mérito nº 191/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0049488111) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0050019732)

Resultado: Aprovada; e

III - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Município/UF: Curitiba/PR

Título do projeto: "UTOPPIA: Serviço de Diagnóstico e Psicoterapia para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do Ambulatório de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital Pequeno Príncipe"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.172178/2013-13

Período analisado: Exercício 2016

Embasamento: Parecer de Mérito nº 191/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0049488111) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0050019732)

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA