PORTARIA SE/MS Nº 898, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Dá publicidade ao resultado da análise dos pedidos de credenciamento apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Ventura de São Roque

CNPJ: 01.863.050/0001-65

NUP: 25000.118893/2025-36

MUNICÍPIO/UF: Boa Ventura de São Roque/PR

II - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Pouso Redondo

CNPJ: 72.154.347/0001-08

NUP: 25000.117013/2025-12

MUNICÍPIO/UF: Pouso Redondo/SC

III - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional

CNPJ: 31.836.117/0001-33

NUP: 25000.111982/2025-51

MUNICÍPIO/UF: São Gonçalo/RJ

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Bonito

CNPJ: 81.270.316/0001-03

NUP: 25000.118861/2025-31

MUNICÍPIO/UF: Campo Bonito/PR

V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto

CNPJ: 49.579.972/0001-71

NUP: 25000.120434/2025-12

MUNICÍPIO/UF: Pereira Barreto/SP

VI - RAZÃO SOCIAL: Associação Pestalozzi de Caldas Novas

CNPJ: 24.852.956/0001-80

NUP: 25000.123858/2025-39

MUNICÍPIO/UF: Caldas Novas/GO

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracuruca - APAE

CNPJ: 07.778.684/0001-04

NUP: 25000.122794/2025-59

MUNICÍPIO/UF: Piracuruca/PI

VIII - RAZÃO SOCIAL: Hospital Alemão Oswaldo Cruz

CNPJ: 60.726.502/0001-26

NUP:25000.112870/2025-18

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipirá - APAE de Ipirá

CNPJ: 13.814.783/0001-99

NUP: 25000.120313/2025-71

MUNICÍPIO/UF: Ipirá/BA

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena

CNPJ: 46.471.728/0001-00

NUP: 25000.122795/2025-01

MUNICÍPIO/UF: Dracena/SP

XI - RAZÃO SOCIAl: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça

CNPJ: 48.211.841/0001-74

NUP: 25000.116971/2025-68

MUNICÍPIO/UF: Garça/SP

XII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Saúde, Integração, Educação, Esporte e Lazer Através de Oportunidades Sociais - Instituto Sieelos

CNPJ: 05.803.419/0001-03

NUP: 25000.119156/2025-51

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Cordeiro

CNPJ: 00.637.144/0001-53

NUP: 25000.120718/2025-17

MUNICÍPIO/UF: Cordeiro/RJ

XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Equoterapia Anjos que Montam

CNPJ: 33.847.079/0001-40

NUP: 25000.111908/2025-35

MUNICÍPIO/UF: Aimorés/MG

XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Autistas

CNPJ: 00.182.149/0001-39

NUP: 25000.109631/2025-81

MUNICÍPIO/UF: Florianópolis/SC

XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Surdos

CNPJ: 50.406.958/0001-55

NUP: 25000.120766/2025-05

Município/UF: Jaboticabal/SP

XVII - RAZÃO SOCIAL: Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia - SBLAA

CNPJ: 11.130.180/0001-42

NUP: 25000.122744/2025-71

MUNICÍPIO/UF: Ji-Paraná/RO

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação João Theodósio Araújo - em intervenção

CNPJ: 21.593.520/0001-25

NUP: 25000.137247/2025-78

MUNICÍPIO/UF: Juiz de Fora/MG

XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Pestalozzi de Bela Vista de Goiás

CNPJ: 08.388.877/0001-03

NUP: 25000.127319/2025-79

MUNICÍPIO/UF: Bela Vista de Goiás/GO

XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças

CNPJ: 07.299.814/0001-18

NUP: 25000.127637/2025-30

MUNICÍPIO/UF: Nossa Senhora das Graças/PR

XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo-Amaes

CNPJ: 04.889.666/0005-27

NUP: 25000.128597/2025-43

MUNICÍPIO/UF: Viana/ES

XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro II

CNPJ: 05.235.122/0001-80

NUP: 25000.152756/2025-21

MUNICÍPIO/UF: Pedro II/PI

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga

CNPJ: 05.487.065/0001-27

NUP: 25000.129612/2025-71

MUNICÍPIO/UF: Guamiranga/PR

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera - APAE

CNPJ: 87.449.427/0001-50

NUP: 25000.130845/2025-16

MUNICÍPIO/UF: Tapera/RS

XXV - RAZÃO SOCIAL: Lar da Fraternidade Aristófanes Prudente Corrêa

CNPJ: 44.405.090/0001-76

NUP: 25000.130988/2025-28

MUNICÍPIO/UF: Brodowski/ SP

XXVI - RAZÃO SOCIAL: APAE de Hortolândia

CNPJ: 01.196.808/0001-59

NUP: 25000.133997/2025-71

MUNICÍPIO/UF: Hortolândia/SP

XXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE-RIO

CNPJ: 33.734.922/0001-81

NUP: 25000.127813/2025-33

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera

CNPJ: 02.337.414/0001-36

NUP: 25000.128514/2025-16

MUNICÍPIO/UF: Vera/MT

XXIX - RAZÃO SOCIAL: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedreiras

CNPJ: 02.870.330/0001-63

NUP: 25000.128948/2025-16

MUNICÍPIO/UF: Pedreiras/MA

XXX - RAZÃO SOCIAL: Associação Modelo de Amor ao Deficiente - AMAD

CNPJ: 50.627.976/0001-67

NUP: 25000.134035/2025-39

MUNICÍPIO/UF: Açucena/MG

XXXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Pesquisa e Tratamentos Multidisciplinares da Paralisia Cerebral - Instituto Rizo Movement

CNPJ: 41.171.456/0001-00

NUP: 25000.122646/2025-34

MUNICÍPIO/UF: Teresina/PI

XXXII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 78.600.426/0001-73

NUP: 25000.129145/2025-89

MUNICÍPIO/UF: São João do Ivaí/PR

XXXIII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Integração Psicossocial do Ceará

CNPJ: 11.822.392/0001-90

NUP: 25000.129644/2025-76

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

XXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 45.848.140/0001-52

NUP: 25000.129929/2025-15

Município/UF: Caçapava/SP

XXXV - RAZÃO SOCIAL: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar

CNPJ: 46.230.439/0001-01

NUP: 25000.143522/2025-92

MUNICÍPIO/UF: Botucatu/SP

XXXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas

CNPJ: 04.770.319/0001-57

NUP: 25000.119132/2025-00

MUNICÍPIO/UF: Manaus/AM

XXXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 27.256.445/0001-93

NUP: 25000.131845/2025-33

MUNICÍPIO/UF: Castelo/ES

XXXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lontra/MG

CNPJ: 13.519.073/0001-36

NUP: 25000.115030/2025-15

MUNICÍPIO/UF: Lontra/MG

XXXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brodowski

CNPJ: 64.929.441/0001-55

NUP: 25000.122695/2025-77

MUNICÍPIO/UF: Brodowski/SP

XL - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maragogipe

CNPJ: 13.899.595/0001-00

NUP: 25000.120346/2025-11

MUNICÍPIO/UF: Maragogipe/BA

XLI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 20.900.981/0001-30

NUP: 25000.146943/2025-75

MUNICÍPIO/UF: Luz/MG

XLII - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Emprego Apoiado-ABEA

CNPJ: 24.152.150/0001-89

NUP: 25000.146862/2025-75

MUNICÍPIO/UF: São Bernardo do Campo/SP

XLIII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo-Amaes

CNPJ: 04.889.666/0003-65

NUP: 25000.128649/2025-81

MUNICÍPIO/UF: Cariacica/ES

XLIV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo-Amaes

CNPJ: 04.889.666/0004-46

NUP: 25000.128629/2025-19

MUNICÍPIO/UF: Vila Velha/ES

XLV - RAZÃO SOCIAL: IMAPA - Instituto Matogrossense de Apoio aos Autistas

CNPJ: 58.691.400/0001-70

NUP: 25000.146617/2025-68

MUNICÍPIO/UF: Sorriso/MT

XLVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cidade Gaúcha

CNPJ: 78.191.632/0001-77

NUP: 25000.128908/2025-74

MUNICÍPIO/UF: Cidade Gaúcha/PR

XLVII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Daniel Dias - IDD

CNPJ: 20.967.463/0001-34

NUP: 25000.138121/2025-11

MUNICÍPIO/UF: Bragança Paulista/SP

XLVIII - RAZÃO SOCIAL: Projeto Neemias

CNPJ: 36.113.888/0001-16

NUP: 25000.141357/2025-34

MUNICÍPIO/UF: Atílio Vivacqua/ES

XLIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Ituana de Assistência aos Deficientes Visuais - Instituto Santa Luzia

CNPJ: 50.810.993/0001-35

NUP: 25000.136842/2025-96

MUNICÍPIO/UF: Itu/SP

L - RAZÃO SOCIAL: Associação do Deficiente Motor

CNPJ: 78.174.448/0001-19

NUP: 25000.136434/2025-34

MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR

LI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhor do Bonfim

CNPJ: 30.071.901/0001-35

NUP: 25000.140047/2025-01

Município/UF: Senhor do Bonfim/BA

LII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais Amigos Excepcionais de Califórnia

CNPJ: 80.922.347/0001-20

NUP: 25000.148300/2025-66

MUNICÍPIO/UF: Califórnia/PR

LIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assú

CNPJ: 36.407.505/0001- 12

NUP: 25000.134022/2025-60

MUNICÍPIO/UF: Assú/RN

LIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Zoom

CNPJ: 16.456.424/0001-03

NUP: 25000.140051/2025-61

MUNICÍPIO/UF: Salto/SP

LV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sabará

CNPJ: 18.320.473/0001-31

NUP: 25000.131855/2025-79

MUNICÍPIO/UF: Sabará/MG

LVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Major Vieira

CNPJ: 83.786.780/0001-74

NUP: 25000.147171/2025-99

MUNICÍPIO/UF: Major Vieira/SC

LVII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

CNPJ: 45.792.424/0001-74

NUP: 25000.137299/2025-44

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

LVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Santa Teresinha

CNPJ: 86.437.845/0001-64

NUP: 25000.126083/2025-53

MUNICÍPIO/UF: Braço do Norte/SC

LIX - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência a Saúde - Ideas

CNPJ: 24.006.302/0004-88

NUP: 25000.164069/2025-58

MUNICÍPIO/UF: Jaguaruna/SC

LX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estreito - MA

CNPJ: 04.123.619/0001-44

NUP: 25000.163883/2025-55

MUNICÍPIO/UF: Estreito/MA

LXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-Três Coroas

CNPJ: 88.277.603/0001-86

NUP: 25000.129153/2025-25

MUNICÍPIO/UF: Três Coroas/RS

LXII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uruaçu

CNPJ: 01.003.523/0001-54

NUP: 25000.154607/2025-04

MUNICÍPIO/UF: Uruaçu/GO

LXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imperatriz

CNPJ: 06.759.187/0001-98

NUP: 25000.167402/2025-81

MUNICÍPIO/UF: Imperatriz/MA

LXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maravilhas

CNPJ: 03.450.585/0001-30

NUP: 25000.155360/2025-35

MUNICÍPIO/UF: Maravilhas/MG

LXV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos Apae de Papagaios

CNPJ: 38.520.219/0001-94

NUP: 25000.155345/2025-97

MUNICÍPIO/UF: Papagaios/MG

LXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Educação do Homem de Amanhã

CNPJ: 46.072.666/0001-56

NUP: 25000.154549/2025-19

MUNICÍPIO/UF: Campinas/SP

LXVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 01.058.667/0001-08

NUP: 25000.155329/2025-02

MUNICÍPIO/UF: Careiro/AM

LXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Janiópolis

CNPJ: 02.582.685/0001-57

NUP: 25000.158616/2025-66

MUNICÍPIO/UF: Janiópolis/PR

LXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 52.382.264/0001-50

NUP: 25000.157464/2025-84

Município/UF: Colina/SP

LXX - RAZÃO SOCIAL: Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande do Sul

CNPJ: 01.270.153/0001-11

NUP: 25000.158786/2025-41

MUNICÍPIO/UF: Campina Grande do Sul/PR

LXXI - RAZÃO SOCIAl: Sociedade Educacional Uberabense

CNPJ: 25.452.301/0001-87

NUP: 25000.156910/2025-33

MUNICÍPIO/UF: Uberaba/MG

LXXII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Saúde HSVP

CNPJ: 22.488.241/0002-45

NUP: 25000.157443/2025-69

MUNICÍPIO/UF: Juiz de Fora/MG

LXXIII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Recuperação e Integração do Excepcional Crie

CNPJ: 51.096.063/0001-24

NUP: 25000.161239/2025-42

MUNICÍPIO/UF: Guararapes/SP

LXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Abdon Batista

CNPJ: 02.757.271/0001-11

NUP: 25000.150841/2025-54

MUNICÍPIO/UF: Abdon Batista/SC

LXXV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Heitor Coelho - IHC

CNPJ: 20.466.814/0001-23

NUP: 25000.161260/2025-48

MUNICÍPIO/UF: Juazeiro do Norte/CE

LXXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Quinta do Sol

CNPJ: 15.069.576/0001-82

NUP: 25000.157075/2025-59

MUNICÍPIO/UF: Quinta do Sol/PR

LXXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monção

CNPJ: 01.425.656/0001-19

NUP: 25000.155340/2025-64

MUNICÍPIO/UF: Monção/MA

LXXVIII - RAZÃO SOCIAL: Lar Vicentino

CNPJ: 46.181.178/0001-87

NUP: 25000.158755/2025-90

MUNICÍPIO/UF: Bariri/SP

LXXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Casa do Pai - P.A.I

CNPJ: 08.913.297/0001-98

NUP: 25000.150859/2025-56

MUNICÍPIO/UF: Itaguaí/RJ

LXXX - RAZÃO SOCIAL: Hospital São Francisco de Paula

CNPJ: 96.554.829/0001-05

NUP:25000.157390/2025-86

MUNICÍPIO/UF: São Francisco de Paula/RS

LXXXI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Percival Farquhar

CNPJ: 20.611.810/0001-91

NUP: 25000.148139/2025-21

MUNICÍPIO/UF: Governador Valadares/MG

Art. 2º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sociocognitivo

CNPJ: 00.145.912/0001-51

NUP: 25000.120513/2025-23

MUNICÍPIO/UF: Alto Horizonte/GO

II - RAZÃO SOCIAL: Centro de Ação Social - Casa do Oleiro

CNPJ: 08.519.722/0001-69

NUP: 25000.138221/2025-47

MUNICÍPIO/UF: Barretos/SP

III - RAZÃO SOCIAL: Instituto Maos de Arte - IMA

CNPJ: 11.087.981/0001-72

NUP: 25000.117027/2025-28

MUNICÍPIO/UF: Brasília/DF

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tefe

CNPJ: 00.838.531/0001-58

NUP: 25000.134056/2025-54

MUNICÍPIO/UF: Tefe/AM

V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruna

CNPJ: 76.715.010/0001-75

NUP: 25000.143409/2025-15

MUNICÍPIO/UF: Araruna/PR

VI - RAZÃO SOCIAL: Associação Querubins

CNPJ: 03.396.776/0001-60

NUP:25000.148350/2025-43

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação Mineira do Acidente Vascular Cerebral

CNPJ: 16.792.254/0001-20

NUP: 25000.152795/2025-28

MUNICÍPIO/UF: Lagoa Santa/MG

VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Cultural de Capoeira Angola Horizonte de Palmares - ACCA-HP

CNPJ: 11.462.526/0001-00

NUP: 25000.150342/2025-67

MUNICÍPIO/UF: Valença/BA

IX - RAZÃO SOCIAL: Projeto Social Cresce Comunidade - Prima Qualita

CNPJ: 40.289.134/0001-99

NUP: 25000.150785/2025-58

MUNICÍPIO/UF: Rio Bonito/RJ

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas

CNPJ: 51.526.911/0001-98

NUP: 25000.148215/2025-06

MUNICÍPIO/UF: Brotas/SP

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ortigueira

CNPJ: 81.393.308/0001-46

NUP: 25000.150730/2025-48

MUNICÍPIO/UF: Ortigueira/PR

XII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Além dos Tatames

CNPJ: 48.577.245/0001-02

NUP: 25000.148331/2025-17

MUNICÍPIO/UF: Vila Velha/ES

XIII - RAZÃO SOCIAL: Casa dos Velhinhos de São Pedro

CNPJ: 44.820.066/0001-01

NUP: 25000.148319/2025-11

MUNICÍPIO/UF: São Pedro/SP

XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buriti dos Lopes

CNPJ: 05.388.734/0001-03

NUP:25000.148314/2025-80

MUNICÍPIO/UF: Buriti dos Lopes/PI

XV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Nossa Senhora do Carmo

CNPJ: 20.305.447/0001-86

NUP: 25000.136180/2025-54

MUNICÍPIO/UF: Barroso/MG

XVI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Delfim Mendes Silveira

CNPJ: 03.703.102/0001-61

NUP: 25000.128721/2025-71

MUNICÍPIO/UF: Pelotas/RS

XVII - RAZÃO SOCIAL: Projeto Gabi

CNPJ: 14.512.287/0001-43

NUP: 25000.147139/2025-11

MUNICÍPIO/UF: Ribeirão Preto/SP

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Helena MA

CNPJ: 20.598.309/0001-32

NUP: 25000.146982/2025-72

MUNICÍPIO/UF: Santa Helena/MA

XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Casa da Esperança e Cidadania ''DR Leão de Moura''

CNPJ: 51.642.098/0001-11

NUP: 25000.143476/2025-21

MUNICÍPIO/UF: Cubatão/SP

XX - RAZÃO SOCIAL: Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba-COCEC

CNPJ: 75.955.286/0001-68

NUP: 25000.136458/2025-93

MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR

XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Apoio aos Autistas Laço Azul

CNPJ: 26.484.418/0001-05

NUP: 25000.141373/2025-27

MUNICÍPIO/UF: Uberaba/MG

XXII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Nacional de Amparo a Modernização da Gestão Pública - Imodernizar

CNPJ: 19.531.727/0001-23

NUP: 25000.137198/2025-73

MUNICÍPIO/UF: Riachão do Jacuípe/BA

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Valente

CNPJ: 06.137.144/0001-70

NUP: 25000.134604/2025-46

MUNICÍPIO/UF: Valente/BA

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jitauna

CNPJ: 17.819.960/0001-80

NUP: 25000.134286/2025-13

MUNICÍPIO/UF: Jitauna/BA

XXV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Incentive de Inovação, Desenvolvimento e Transformação Social

CNPJ: 04.347.564/0001-56

NUP: 25000.138199/2025-35

MUNICÍPIO/UF: Pereiro/CE

XXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Apoio ao Fissurado L Palatais Sj Campos

CNPJ: 53.325.817/0001-04

NUP: 25000.139908/2025-08

MUNICÍPIO/UF: São Jose dos Campos/SP

XXVII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Aplicado de Seleção e Pesquisa - IASP

CNPJ: 32.487.920/0001-72

NUP: 25000.120814/2025-57

MUNICÍPIO/UF: Brasília/DF

XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Equoterapia Saúde e Educação Trotando em Frente

CNPJ: 36.192.103/0001-48

NUP: 25000.122244/2025-30

MUNICÍPIO/UF: Caçapava/SP

XXIX - RAZÃO SOCIAL: Instituto Luz e Vida

CNPJ: 05.090.047/0001-07

NUP: 25000.122289/2025-12

MUNICÍPIO/UF: Belford Roxo/RJ

XXX - RAZÃO SOCIAL: Associação Circuito Inclusão

CNPJ: 40.821.523/0001-13

NUP: 25000.116925/2025-69

MUNICÍPIO/UF: Contagem/MG

XXXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 80.891.062/0001-70

NUP: 25000.130347/2025-73

MUNICÍPIO/UF: Alto Piquiri/PR

XXXII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes F e Mentais de Arapiraca

CNPJ: 24.176.992/0001-70

NUP: 25000.111858/2025-96

MUNICÍPIO/UF: Arapiraca/AL

XXXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo-Amaes

CNPJ: 04.889.666/0002-84

NUP: 25000.128618/2025-21

MUNICÍPIO/UF: Serra/ES

XXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Educadora São Carlos - AESC

CNPJ: 88.625.686/0007-42

NUP: 25000.127625/2025-13

MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS

XXXV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Carajás

CNPJ: 12.116.032/0001-36

NUP: 25000.122351/2025-68

MUNICÍPIO/UF: Parauapebas/PA

XXXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 16.228.603/0001-85

NUP: 25000.122622/2025-85

MUNICÍPIO/UF: Itamaraju/BA

XXXVII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Patricia Lordelo - IPL

CNPJ: 40.987.119/0001-14

NUP: 25000.126050/2025-11

MUNICÍPIO/UF: Salvador/BA

XXXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Cultura e Educação

CNPJ: 07.752.268/0001-29

NUP: 25000.125838/2025-01

MUNICÍPIO/UF: Luís Eduardo Magalhães/BA

XXXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência a Mulher, ao Adolescente e a Criança Esperança

CNPJ: 06.234.994/0001-97

NUP: 25000.119121/2025-11

MUNICÍPIO/UF: Suzano/SP

XL - RAZÃO SOCIAL: Lar Mãe do Divino Amor Instituto Lemda

CNPJ: 54.321.773/0001-07

NUP: 25000.130868/2025-21

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

XLI - RAZÃO SOCIAL: Projeto Anjo Azul

CNPJ: 48.173.986/0001-28

NUP: 25000.163913/2025-23

MUNICÍPIO/UF: Itabaiana/SE

XLII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Poá

CNPJ: 59.643.262/0001-17

NUP: 25000.157115/2025-62

MUNICÍPIO/UF: Poá - SP

XLIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Instituto do Sol

CNPJ: 28.404.293/0001-91

NUP: 25000.125942/2025-97

MUNICÍPIO/UF: Caucaia/CE

XLIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de são José dos Quatro Marcos/MT

CNPJ: 24.988.651/0001-08

NUP: 25000.129149/2025-67

MUNICÍPIO/UF: Quatro Marcos/MT

XLV - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia de Itabuna

CNPJ: 14.349.740/0002-23

NUP: 25000.161194/2025-14

MUNICÍPIO/UF: Itabuna/BA

XLVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjal

CNPJ: 04.613.144/0001-74

NUP: 25000.157424/2025-32

MUNICÍPIO/UF: Laranjal/PR

XLVII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas

CNPJ: 24.091.653/0001-91

NUP: 225000.155527/2025-68

MUNICÍPIO/UF: Manaus/AM

XLVIII - RAZÃO SOCIAL: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 77.296.150/0001-19

NUP: 25000.159160/2025-51

MUNICÍPIO/UF: Francisco Beltrão/PR

XLIX - RAZÃO SOCIAL: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Município de São Gonçalo

CNPJ: 25.073.538/0001-57

NUP: 25000.161210/2025-61

MUNICÍPIO/UF: São Gonçalo/RJ

L - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cel Bicaco

CNPJ: 91.995.878/0001-60

NUP: 25000.158698/2025-49

MUNICÍPIO/UF: Coronel Bicaco/RS

LI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Paes e Amigos de Excepcionais de Ipiranga do Piauí

CNPJ: 06.127.552/0001-41

NUP: 25000.163822/2025-98

MUNICÍPIO/UF: Ipiranga do Piauí/PI

LII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul

CNPJ: 02.957.941/0001-43

NUP: 25000.159123/2025-43

MUNICÍPIO/UF: Monte Azul/MG

LIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de APAE Matias Olímpio

CNPJ: 53.967.399/0001-40

NUP: 25000.161287/2025-31

MUNICÍPIO/UF: Matias Olímpio/PI

LIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Estação da Luz

CNPJ: 06.139.069/0001-87

NUP: 25000.161301/2025-04

MUNICÍPIO/UF: Eusebio/CE

LV - RAZÃO SOCIAL: Associação Cristiane da Costa - ACC

CNPJ: 09.339.156/0001- 76

NUP: 25000.157476/2025-17

MUNICÍPIO/UF: Jaboticabal/SP

LVI - RAZÃO SOCIAL: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos

CNPJ: 27.763.754/0001-50

NUP: 25000.150865/2025-11

MUNICÍPIO/UF: Niteroi/RJ

LVII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Popularização do Direito - IPOD

CNPJ: 20.172.968/0001-02

NUP: 25000.152768/2025-55

MUNICÍPIO/UF: Brasília/DF

LVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera APAE

CNPJ: 87.449.427/0001-50

NUP: 25000.158438/2025-73

MUNICÍPIO/UF: Tapera/RS

LXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos Excepcionais

CNPJ: 06.330.484/0001-13

NUP: 25000.160194/2025-99

MUNICÍPIO/UF: Coroata/MA

LX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 08.171.578/0001-12

NUP: 25000.164084/2025-04

MUNICÍPIO/UF: Luzilandia/PI

LXI - RAZÃO SOCIAL: Clínica de Psicologia Comportamental HCLL LTDA

CNPJ: 44.479.412/0001-21

NUP: 25000.158658/2025-05

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

LXII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Cearense de Educação Cultura e Ecologia - I.C.E.C.E

CNPJ: 04.992.564/0001-09

NUP: 25000.159081/2025-41

MUNICÍPIO/UF: Ibicuitinga/CE

LXIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Reabilitação Auditiva Jonatas Rodrigues

CNPJ: 42.808.284/0001-97

NUP: 25000.158432/2025-04

MUNICÍPIO/UF: Maringá/PR

LXIV - RAZÃO SOCIAL: APAE de Pimenteiras - PI

CNPJ: 44.904.557/0001-22

NUP: 25000.159103/2025-72

MUNICÍPIO/UF: Pimenteiras/PI

LXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 07.383.677/0001-03

NUP: 25000.155438/2025-11

MUNICÍPIO/UF: Terra de Areia/RS

LXVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Incluir

CNPJ: 57.035.655/0001-12

NUP: 25000.158728/2025-17

MUNICÍPIO/UF: Coronel Fabriciano /MG

LXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapadão do Sul MS

CNPJ: 37.541.513/0001-10

NUP: 25000.155454/2025-12

MUNICÍPIO/UF: Chapadão do Sul/MS

LXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Desenvolvimento Social Instituto Filhos do Brasil - INFIBRASIL

CNPJ: 08.859.908.0001- 67

NUP: 25000.158699/2025-93

MUNICÍPIO/UF: Brasília/DF

LXIX - RAZÃO SOCIAL: Instituto Social e Cultural-Mandu Ladino

CNPJ: 13.985.094/0001-47

NUP: 25000.155511/2025-55

MUNICÍPIO/UF: Teresina/PI

LXX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência aos Portadores e Ex-portadores de Câncer - AAPEC

CNPJ: 08.397.393/0001-20

NUP: 25000.155548/2025-83

MUNICÍPIO/UF: Barra Velha/SC

LXXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Apoio a Saúde Integrada e Odontologia Prorisuss

CNPJ: 28.768.101/0001-26

NUP: 25000.140056/2025-93

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

LXXII - RAZÃO SOCIAL: Fundação NHR Brasil

CNPJ: 49.309.793/0001-14

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

NUP: 225000.164152/2025-27

LXXIII - RAZÃO SOCIAL: NEP - Núcleo de Ensino e Pesquisa do Hospital IPO

CNPJ: 28.443.223/0001-42

NUP: 25000.163857/2025-27

MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR

LXXIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado - IRDESI

CNPJ: 23.931.208/0001- 20

NUP: 25000.164050/2025-10

MUNICÍPIO/UF: Jaguari/RS

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA