Portaria SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de habilitação para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos

CNPJ: 27.763.754/0001-50

NUP:25000.187309/2025-92

Nº PARCERIA: 2025-00032791

MUNICÍPIO/UF: Niterói/RJ

II -RAZÃO SOCIAL: Instituto SOPLOS

CNPJ: 20.631.618/0001-67

NUP:25000.187310/2025-17

Nº PARCERIA: 2025-00033271

MUNICÍPIO/UF: Montenegro/RS

III -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 22.733.919/0001-27

NUP:25000.188830/2025-47

Nº PARCERIA: 2025-00033658

MUNICÍPIO/UF: Betim/MG

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo

CNPJ: 17.455.611/0001-27

NUP:25000.189300/2025-16

Nº PARCERIA: 2025-00035410

MUNICÍPIO/UF: Poço Fundo/MG

V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apae Matias Olímpio

CNPJ: 53.967.399/0001-40

NUP:25000.190708/2025-31

Nº PARCERIA: 2025-00035761

MUNICÍPIO/UF: Matias Olímpio/PI

VI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Físicos de São Luiz do Quitunde - ADEFISALQ

CNPJ: 09.625.325/0001-34

NUP:25000.191350/2025-63

Nº PARCERIA: 2025-00034026

MUNICÍPIO/UF: São Luiz do Quitunde/AL

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Físicos de Maribondo - ADEFIMAR

CNPJ: 06.319.409/0001-51

NUP:25000.191230/2025-66

Nº PARCERIA: 2025-00035437

MUNICÍPIO/UF: Maribondo/AL

VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Doce Inclusão

CNPJ: 51.602.831/0001-74

NUP:25000.191247/2025-13

Nº PARCERIA: 2025-00035438

MUNICÍPIO/UF: Itacoatiara/AM

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Excepcional

CNPJ: 01.729.815/0001-79

NUP:25000.191832/2025-13

Nº PARCERIA: 2025-00035764

MUNICÍPIO/UF: Sertão Santana/RS

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jijoca de Jericoacoara

CNPJ: 46.188.646/0001-45

NUP:25000.190955/2025-37

Nº PARCERIA: 2025-00035788

MUNICÍPIO/UF: Jijoca de Jericoacoara/CE

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus

CNPJ: 04.216.628/0001-80

NUP:25000.194063/2025-13

Nº PARCERIA:2025-00034018

MUNICÍPIO/UF: Manaus/AM

XII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente com Deficiência de Umburanas - AACADU

CNPJ: 44.688.108/0001-94

NUP:25000.195076/2025-00

Nº PARCERIA: 2025-00035443

MUNICÍPIO/UF: Umburanas/BA

XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Riacho Santana

CNPJ: 63.179.097/0001-61

NUP:25000.194773/2025-35

Nº PARCERIA: 2025-00035729

MUNICÍPIO/UF: Riacho de Santana/BA

XIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Alcides D' Andrade Lima

CNPJ: 10.072.296/0003-71

NUP:25000.196251/2025-78

Nº PARCERIA: 2025-00035987

MUNICÍPIO/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE

XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Claro

CNPJ: 00.105.328/0001-72

NUP:25000.197288/2025-13

Nº PARCERIA: 2025-00036017

MUNICÍPIO/UF: Ribeirão Claro/PR

XVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Pró-Hemo Saúde - IPH

CNPJ: 19.901.155/0001-27

NUP:25000.194633/2025-67

Nº PARCERIA: 2025-00036158

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar Santa Rosa

CNPJ: 95.815.668/0003-65

NUP:25000.195997/2025-64

Nº PARCERIA: 2025-00035848

MUNICÍPIO/UF: Giruá/RS

XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Apoio à Pessoa Oncológica e ao Idoso

CNPJ: 45.699.763/0001-00

NUP:25000.196150/2025-05

Nº PARCERIA: 2025-00035894

MUNICÍPIO/UF: São João del-Rei/MG

XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Morato

CNPJ: 50.529.726/0001-94

NUP:25000.195968/2025-01

Nº PARCERIA: 2025-00035832

MUNICÍPIO/UF: Francisco Morato/SP

XX - RAZÃO SOCIAL: Associação Pais Amigos dos Excepcionais-APAE-São Gonçalo do Abaete

CNPJ: 00.796.696/0001-04

NUP:25000.192393/2025-66

Nº PARCERIA: 2025-00034404

MUNICÍPIO/UF: São Gonçalves Abaete/MG

XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Mineira do Acidente Vascular Cerebral

CNPJ: 16.792.254/0001-20

NUP:25000.194990/2025-25

Nº PARCERIA: 2025-00035423

MUNICÍPIO/UF: Lagoa Santa/MG

XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação Querubins

CNPJ: 03.396.776/0001-60

NUP:25000.197100/2025-37

Nº PARCERIA: 2025-00036093

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

XXIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS

CNPJ: 24.006.302/0027-74

NUP:25000.194672/2025-64

Nº PARCERIA: 2025-00036160

MUNICÍPIO/UF: Palhoça/SC

XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Alegria de Viver

CNPJ: 10.686.501/0001-27

NUP:25000.195456/2025-36

Nº PARCERIA: 2025-00036144

MUNICÍPIO/UF: Trindade/GO

XXV -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos Excepcionais

CNPJ: 06.330.484/0001-13

NUP:25000.197613/2025-48

Nº PARCERIA: 2025-00036045

MUNICÍPIO/UF: Coroatá/MA

XXVI - RAZÃO SOCIAL: ANDDDES - Agência Nacional de Defesa e Garantia dos Direitos Difusos à Educação e Saúde

CNPJ: 21.624.370/0001-70

NUP:25000.195450/2025-69

Nº PARCERIA: 2025-00036147

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

XXVII - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia de Itabuna

CNPJ: 14.349.740/0002-23

NUP:25000.191453/2025-23

Nº PARCERIA: 2025-00035825

MUNICÍPIO/UF: Itabuna/BA

XXVIII RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Crixás

CNPJ: 32.073.890/0001-58

NUP:25000.197437/2025-44

Nº PARCERIA: 2025-00036065

MUNICÍPIO/UF: Nova Crixás/GO

XXIX - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga

CNPJ: 72.957.814/0001-20

NUP:25000.191896/2025-14

Nº PARCERIA: 2025-00035771

MUNICÍPIO/UF: Votuporanga/SP

XXX - RAZÃO SOCIAL: Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública - Imodernizar

CNPJ: 19.531.727/0001-23

NUP:25000.194611/2025-05

Nº PARCERIA: 2025-00036161

MUNICÍPIO/UF: Riachão do Jacuípe/BA

XXXI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Técnico Educacional Souza Marques

CNPJ: 33.775.164/0001-40

NUP:25000.194219/2025-58

Nº PARCERIA: 2025-00035343

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

XXXII -RAZÃO SOCIAL: Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês

CNPJ: 61.590.410/0001-24

NUP:25000.192850/2025-12

Nº PARCERIA: 2025-00031834

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

XXXIII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 80.624.927/0001-31

NUP:25000.196464/2025-08

Nº PARCERIA: 2025-00035928

MUNICÍPIO/UF: Galvão/SC

XXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Parauapebas

CNPJ: 01.454.464/0001-30

NUP:25000.197305/2025-12

Nº PARCERIA: 2025-00036018

MUNICÍPIO/UF: Parauapebas/PA

XXXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas

CNPJ: 26.753.681/0001-52

NUP:25000.196898/2025-08

Nº PARCERIA: 2025-00035963

MUNICÍPIO/UF: Palmas/TO

XXXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde

CNPJ: 05.029.600/0006-00

NUP:25000.196913/2025-18

Nº PARCERIA: 2025-00035965

MUNICÍPIO/UF: Goiânia/GO

XXXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação Pestalozzi de Itaboraí

CNPJ: 30.593.800/0001-24

NUP:25000.197183/2025-64

Nº PARCERIA: 2025-00036011

MUNICÍPIO/UF: Itaboraí/RJ

Art. 2º Indeferir os pedidos de habilitação para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância

CNPJ: 07.457.237/0001-45

NUP:25000.194692/2025-35

Nº PARCERIA: 2025-00036168

MUNICÍPIO/UF: Tabuleiro do Norte/CE

II - RAZÃO SOCIAL: Instituto Beneficência Portuguesa de São Paulo

CNPJ: 60.198.201/0001-77

NUP:25000.194649/2025-70

Nº PARCERIA: 2025-00036167

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

III - RAZÃO SOCIAL: Associação Mineira do Paradesporto

CNPJ: 29.335.005/0001-57

NUP:25000.191351/2025-16

Nº PARCERIA: 2025-00034033

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

IV -RAZÃO SOCIAL: Associação Habitacional Mixta de Interesse Social do Estado de Alagoas

CNPJ: 23.759.364/0001-55

NUP:25000.195424/2025-31

Nº PARCERIA: 2025-00036130

MUNICÍPIO/UF: Maceió/AL

V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Mães de Autistas de Ariquemes

CNPJ: 12.229.594/0001-96

NUP:25000.195437/2025-18

Nº PARCERIA: 2025-00036140

MUNICÍPIO/UF: Ariquemes/RO

VI - RAZÃO SOCIAL: Tapera das Artes

CNPJ: 07.296.486/0001-04

NUP:25000.195019/2025-12

Nº PARCERIA: 2025-00035435

MUNICÍPIO/UF: Aquiraz/CE

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Prevenção do Câncer na Mulher - ASPRECAM

CNPJ: 21.037.189/0001-67

NUP:25000.194637/2025-45

Nº PARCERIA: 2025-00036166

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Profissionais Atuantes em Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários (ACDG)

CNPJ: 04.773.449/0001-43

NUP:25000.195427/2025-74

Nº PARCERIA: 2025-00036132

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação Instituto Morada - AIM

CNPJ: 45.819.789/0001-45

NUP:25000.180154/2025-63

Nº PARCERIA: 2025-00031839

MUNICÍPIO/UF: Pinhalzinho / SC

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e Região Circunvizinha

CNPJ: 27.395.677/0001-22

NUP:25000.188791/2025-88

Nº PARCERIA: 2025-00031521

MUNICÍPIO/UF: Cajazeiras/PB

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim

CNPJ: 17.137.122/0001-27

NUP:25000.195432/2025-87

Nº PARCERIA: 2025-00036135

MUNICÍPIO/UF: Senhor do Bonfim/BA

XII - RAZÃO SOCIAL: Obra Comunitária São Francisco de Assis

CNPJ: 39.183.629/0001-50

NUP:25000.179085/2025-45

Nº PARCERIA: 2025-00029959

MUNICÍPIO/UF: São Gonçalo/RJ

XIII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial Juan Gabriel

CNPJ: 46.553.094/0001-27

NUP:25000.191668/2025-44

Nº PARCERIA: 2025-00035647

MUNICÍPIO/UF: Macaé/RJ

XIV -RAZÃO SOCIAL: Instituto Bem Estar do Sul e Sudeste do Pará

CNPJ: 41.728.686/0001-19

NUP:25000.195583/2025-35

Nº PARCERIA: 2025-00036074

MUNICÍPIO/UF: Canaã dos Carajás/PA

XV - RAZÃO SOCIAL: Projeto Anjo Azul

CNPJ: 48.173.986/0001-28

NUP:25000.191444/2025-32

Nº PARCERIA: 2025-00035824

MUNICÍPIO/UF: Itabaiana/SE

XVI -RAZÃO SOCIAL: Refazer - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente

CNPJ: 00.951.676/0001-60

NUP:25000.195054/2025-31

Nº PARCERIA: 2025-00035439

MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ

XVII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Humberto de Campos

CNPJ: 07.625.921/0001-99

NUP:25000.195904/2025-00

Nº PARCERIA: 2025-00036150

MUNICÍPIO/UF: Humberto de Campos/MA

XVIII -RAZÃO SOCIAL: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bacabal

CNPJ: 01.996.559/0001-86

NUP:25000.196911/2025-11

Nº PARCERIA: 2025-00035991

MUNICÍPIO/UF: Bacabal/MA

XIX -RAZÃO SOCIAL: Associação Humanitas da Amazônia

CNPJ: 12.264.645/0001-10

NUP:25000.197107/2025-59

Nº PARCERIA: 2025-00036100

MUNICÍPIO/UF: Belém/PA

XX -RAZÃO SOCIAL: Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio Faciais

CNPJ: 50.844.794/0004-90

NUP:25000.195481/2025-10

Nº PARCERIA: 2025-00035757

MUNICÍPIO/UF: Campo Grande/MS

XXI -RAZÃO SOCIAL: Centro de Convivência de Idosos Benedicto Jorge

CNPJ: 64.924.780/0001-49

NUP:25000.197085/2025-27

Nº PARCERIA: 2025-00036082

MUNICÍPIO/UF: Miguelópolis/SP

XXII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Curitibanos/SC e Região

CNPJ: 35.589.038/0001-26

NUP:25000.197084/2025-82

Nº PARCERIA: 2025-00036080

MUNICÍPIO/UF: Curitibanos/SC

XXIII -RAZÃO SOCIAL: Plenus - Amigos do Bem

CNPJ: 45.053.542/0001-60

NUP:25000.195452/2025-58

Nº PARCERIA: 2025-00035768

MUNICÍPIO/UF: São Roque/SP

XXIV -RAZÃO SOCIAL: Instituto Evandro Ribeiro

CNPJ: 35.615.589/0005-40

NUP:25000.196193/2025-82

Nº PARCERIA: 2025-00035898

MUNICÍPIO/UF: Comendador Levy Gasparian/RJ

XXV -RAZÃO SOCIAL: Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas

CNPJ: 04.468.581/0001-41

NUP:25000.196056/2025-48

Nº PARCERIA: 2025-00035866

MUNICÍPIO/UF: São Vicente/SP

XXVI -RAZÃO SOCIAL: Instituto Vida e Saúde - INVISA

CNPJ: 05.997.585/0001-80

NUP:25000.196693/2025-14

Nº PARCERIA: 2025-00035948

MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio de Pádua/RJ

XXVII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Balneário Rincão

CNPJ: 32.784.229/0001-50

NUP:25000.196669/2025-85

Nº PARCERIA: 2025-00035946

MUNICÍPIO/UF: Balneário Rincão/SC

XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Rodrigo Mendes

CNPJ: 00.085.711/0001-06

NUP:25000.194500/2025-91

Nº PARCERIA: 2025-00036025

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

XXIX -RAZÃO SOCIAL: Associação Casa da Esperança e Cidadania "Dr. Leão de Moura"

CNPJ: 51.642.098/0001-11

NUP:25000.196075/2025-74

Nº PARCERIA: 2025-00035867

MUNICÍPIO/UF: Cubatão/SP

XXX - RAZÃO SOCIAL: Irmandade de Nossa Senhora da Saúde

CNPJ: 20.081.238/0002-87

NUP:25000.194521/2025-14

Nº PARCERIA: 2025-00036032

MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG

XXXI -RAZÃO SOCIAL: Instituto SERCOG

CNPJ: 58.354.695/0001-90

NUP:25000.196161/2025-87

Nº PARCERIA: 2025-00035897

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

XXXII -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miranorte

CNPJ: 02.810.818/0001-03

NUP:25000.196919/2025-87

Nº PARCERIA: 2025-00035966

MUNICÍPIO/UF: Miranorte/TO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA