PORTARIA SE/MS Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 8.031, de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:

Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação:

I - NUP: 25000.196989/2025-35

Parceria: 2025-00035982

Título do projeto: Tekoporã - resgatando o Bem Viver das pessoas com deficiência pela Reabilitação

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá

CNPJ: 03.030.798/0001-02

Município/UF: Corumbá/MS

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.094.129,94 (um milhão noventa e quatro mil cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos)

Prazo de execução do projeto: 21 meses

Extrato do projeto (resumo): Otimizar as ações de habilitação/reabilitação de pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual em todos os ciclos de vida (primeira infância, adolescência, idade adulta e pessoas idosas).

II - NUP: 25000.196293/2025-17

Parceria: 2025-00035918

Título do projeto: Reabilitar e Incluir

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 01.236.041/0001-44

Município/UF: Aparecida do Taboado/MS

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 849.050,09 (oitocentos e quarenta e nove mil cinquenta reais e nove centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação e habilitação biopsicossocial de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e psicossocial, por meio da implantação e ampliação de serviços especializados de reabilitação, com enfoque nas ações intersetoriais voltadas à educação, assistência social e esporte, e no empoderamento das pessoas com deficiência e de suas famílias, contribuindo para a autonomia funcional, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no município de Aparecida do Taboado/MS.

III - NUP: 25000.191908/2025-19

Parceria: 2025-00035772

Título do projeto: Desenvolver para Incluir - Reabilitação Integral Pedro II

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro II

CNPJ: 05.235.122/0001-80

Município/UF: Pedro II/PI

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.242.136,71 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é promover o desenvolvimento integral, a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendidas pela APAE de Pedro II, abrangendo beneficiários na faixa etária de 4 a 60 anos, conforme caracterizado no Anexo II. A instituição atualmente realiza cerca de 1.392 atendimentos mensais, beneficiando aproximadamente 400 usuários provenientes de Pedro II e municípios vizinhos, o que demonstra a abrangência regional e a relevância social dos serviços prestados.

IV - NUP: 25000.190693/2025-19

Parceria: 2025-00035448

Título do projeto: "Cuidar Perto: Reabilitação com acesso e dignidade"

Razão social da instituição: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Passagem Franca do Piauí

CNPJ: 07.138.053/0001-12

Município/UF: Passagem Franca do Piauí/PI

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.247.199,54 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Implementar atendimento multidisciplinar em domicílio e comunidades rurais, voltado à reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência, desde a prevenção e identificação precoce até a inclusão social, abrangendo indivíduos de 0 a 65 anos no município de Passagem Franca do Piauí e regiões vizinhas.

V - NUP: 25000.197367/2025-24

Parceria: 2025-00036023

Título do projeto: Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência

Razão social da instituição: Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo

CNPJ: 04.793.344/0001-56

Município/UF: Salvador/BA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.464.192,90 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e noventa e dois reais e noventa centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de atendimentos no Centro Especializado de Reabilitção - CER II Menino Jesus, alcançando 60 (sessenta) pessoas com deficiência com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo a faixa etária de dois a dezoito (2 a 18) anos de idade.

VI - NUP: 25000.188060/2025-32

Parceria: 2025-00034321

Título do projeto: Acolher, Cuidar e Incluir: Fortalecimento do Atendimento Especializado na APAE de Santa Helena

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Santa Helena MA

CNPJ: 20.598.309/0001-32

Município/UF: Santa Helena/MA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.154.247,57 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso aos serviços de habilitação e reabilitação para pessoas de todas as idades com deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município de Santa Helena/MA e regiões circunvizinhas, por meio da oferta de atendimentos especializados em saúde, visando suprir as lacunas existentes na rede de suporte atual e promover a autonomia, qualidade de vida e inclusão efetiva dessas pessoas na sociedade.

VII - NUP: 25000.193996/2025-85

Parceria: 2025-00032703

Título do projeto: CER IV EM MOVIMENTO: REABILITAR PARA A VIDA

Razão social da instituição: Associação Obras Sociais Irma Dulce

CNPJ: 15.178.551/0001-17

Município/UF: Salvador/BA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.999.715,54 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade de atendimento do Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV), através do aumento do número de vagas para acompanhamento terapêutico em reabilitação interprofissional de crianças e adultos com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, incluindo o Transtorno do Espectro Autista - TEA, fortalecendo as ações de integralidade do cuidado, à luz do modelo biopsicossocial na atenção especializada, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

VIII - NUP: 25000.195620/2025-13

Parceria: 2025-00035784

Título do projeto: Mão Amiga: Sim a Inclusão

Razão social da instituição: Centro de Convivência Mão Amiga

CNPJ: 04.892.282/0001-30

Município/UF: Fortaleza/CE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.567.639,80 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos)

Prazo de execução do projeto: 19 meses

Extrato do projeto (resumo): Implantar um Centro Ambulatorial Especializado para atendimento integral e multidisciplinar de pessoas de todas as faixas etárias com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência visual, física, intelectual e múltipla, oferecendo ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação, integradas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O projeto visa promover a funcionalidade, a autonomia e a qualidade de vida dos usuários por meio da atuação coordenada de equipe médica e multiprofissional.

IX - NUP: 25000.191629/2025-47

Parceria: 2025-00035895

Título do projeto: Despertar para o mundo na APAE Bela Cruz

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Cruz - APAE

CNPJ: 04.918.920/0001-44

Município/UF: Bela Cruz/CE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 961.050,26 (novecentos e sessenta e um mil cinquenta reais e vinte e seis centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento integral, a autonomia e a inclusão social de 110 pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), na faixa etária de zero a 40 anos residentes em Bela Cruz, Ceará.

X - NUP: 25000.197305/2025-12

Parceria: 2025-00036018

Título do projeto: Cuidado Integral à Pessoa com Deficiência na APAE Parauapebas

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parauapebas

CNPJ: 01.454.464/0001-30

Município/UF: Parauapebas/PA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.567.490,84 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar e implementar os serviços multiprofissionais de reabilitação e habilitação ofertados pela APAE Parauapebas, assegurando atenção integral e continuada às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, fortalecendo a rede local de cuidados e promovendo inclusão social, autonomia funcional e melhoria da qualidade de vida.

XI - NUP: 25000.191734/2025-86

Parceria: 2025-00035754

Título do projeto: RENOVANDO ESPERANÇAS: Reabilitação Física e Intelectual para Pessoas com Deficiência em Porto Velho

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Velho/APAE

XII - NUP: 25000.194672/2025-64

Parceria: 2025-00036160

Título do projeto: Rota da Visão: inclusão em movimento

Razão social da instituição: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS

CNPJ: 24.006.302/0027-74

Município/UF: Palhoca/SC

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.623.590,91 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos)

Prazo de execução do projeto: 12 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso à prestação de serviço em saúde visual no segmento ambulatorial aos munícipes da cidade de Palhoça e regiões adjacentes, quando necessário, à reabilitação. Busca-se assegurar um cuidado integral aos usuários em todos os ciclos de vida, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

XIII - NUP: 25000.196929/2025-12

Parceria: 2025-00035967

Título do projeto: Reabilita Cotolengo: ampliação da reabilitação às pessoas com deficiência em todas as fases de vida

Razão social da instituição: Cotolengo Sul-Matogrossense

CNPJ: 01.367.712/0001-06

Município/UF: Campo Grande/MS

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 879.546,36 (oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos)

Prazo de execução do projeto: 18 meses

Extrato do projeto (resumo): Implementar e Ampliar as ações de habilitação/reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e física em todos os ciclos de vida (primeira infância, adolescência, idade adulta e pessoas idosas).

XIV - NUP: 25000.192854/2025-09

Parceria: 2025-00031955

Título do projeto: TEADI-VALE - Cuidado Integral para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e Deficiência Intelectual do Vale do Açu.

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assu

CNPJ: 02.568.257/0001-70

Município/UF: Assú/RN

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.851.737,92 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover o diagnóstico, o atendimento especializado e o acompanhamento terapêutico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Deficiência Intelectual (DI) na faixa etária de crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos, articulando ações intersetoriais, estratégias de reabilitação/habilitação e iniciativas voltadas ao empoderamento da pessoa com deficiência e à instrumentalização de familiares, cuidadores e acompanhantes, assegurando ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

XV - NUP: 25000.196051/2025-15

Parceria: 2025-00035865

Título do projeto: Cuidando em Casa II

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

CNPJ: 32.944.357/0001-14

Município/UF: Sorriso/MT

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 694.643,89 (seiscentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Assegurar a continuidade e ampliação da implementação do Serviço de Atendimento Domiciliar especializado para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e TEA, estruturado em abordagem interdisciplinar (assistência social, psicologia, educação especializada e fisioterapia), com foco na reabilitação funcional, promoção da autonomia e inclusão social.

XVI - NUP: 25000.194781/2025-81

Parceria: 2025-00035356

Título do projeto: Ampliação da Oferta de Serviços Médico-Assistenciais para Diagnóstico, Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Intelectual, Múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana

CNPJ: 43.262.708/0001-23

Município/UF: Americana/SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.976.000,00 (três milhões novecentos e setenta e seis mil reais)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar a oferta de serviços médico-assistenciais voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com Deficiência Intelectual, Múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo diagnóstico precoce, atendimento especializado e articulação intersetorial.

XVII - NUP: 25000.197437/2025-44

Parceria: 2025-00036065

Título do projeto: "PROJETO MAIS SAÚDE, MAIS VIDA: ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NA APAE DE NOVA CRIXÁS"

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Crixas

CNPJ: 32.073.890/0001-58

Município/UF: Nova Crixas/GO

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.821.383,23 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso aos serviços de habilitação e reabilitação para pessoas de todas as idades com deficiência intelectual, múltipla e TEA, residentes no município de Nova Crixás-GO e de São José dos Bandeirantes, Povoado do Landi, Povoado da Viúva Otaciana, Povoado da Piedade, por meio da oferta de atendimentos especializados em saúde e apoio psicossocial, a fim de suprir as lacunas existentes na rede de suporte e promover o desenvolvimento de habilidades funcionais, a autonomia e a inclusão social dos usuários.

XVIII - NUP: 25000.190618/2025-40

Parceria: 2025-00035651

Título do projeto: "Ver, Ouvir e Mover: Tecnologia e Inclusão na Reabilitação"

Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Aquidauana

CNPJ: 15.465.305/0001-46

Município/UF: Aquidauana/MS

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.092.499,02 (três milhões, noventa e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e dois centavos)

Prazo de execução do projeto: 18 meses

Extrato do projeto (resumo): O Projeto "Ver, Ouvir e Mover: Tecnologia e Inclusão na Reabilitação" tem como obejtivos Implementar e Ampliar as ações de habilitação/reabilitação de pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e sobretudo visual em todos os ciclos de vida (primeira infância, adolescência, idade adulta e pessoas idosas).

XIX - NUP: 25000.184029/2025-22

Parceria: 2025-00030156

Título do projeto: Reabilitar

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandú

CNPJ: 27.452.630/0001-53

Município/UF: Baixo Guandú/ES

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.595.512,38 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil quinhentos e doze reais e trinta e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a ampliação e a qualificação dos serviços de reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência, assegurando atenção integral, humanizada e gratuita em saúde, de forma integrada à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Baixo Guandu/ES e regiões adjacentes. Em plena conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo PRONAS/PCD.

XX - NUP: 25000.195770/2025-19

Parceria: 2025-00035820

Título do projeto: IMIP TEAcolhe / IMIP TEAproxima- Acolhimento, Comunicação e Acessibilidade para pacientes TEA e suas famílias

Razão social da instituição: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP

CNPJ: 10.988.301/0001-29

Município/UF: Recife/PE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.772.945,27 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Fortalecer o acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, garantindo estratégias personalizadas que estimulem as capacidades funcionais para tornar consultas e procedimentos mais acessíveis e menos desafiadores.

XXI - NUP: 25000.197011/2025-91

Parceria: 2025-00035993

Título do projeto: Reabilitando - Mais Saúde e Cuidado na Reabilitação das Pessoas com Deficiência

Razão social da instituição: Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais ( APAE ) de Tutoia-MA

CNPJ: 08.872.338/0001-45

Município/UF: Tutoia/MA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.612.983,14 (três milhões, seiscentos e doze mil novecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação física, intelectual, psicomotora e psicossocial das pessoas com deficiência atendidas pela APAE de Tutóia - MA, por meio da oferta organizada de atendimentos multiprofissionais especializados, visando ampliar a funcionalidade, a autonomia e a participação social desse público

XXII - NUP: 25000.188144/2025-76

Parceria: 2025-00034417

Título do projeto: Projeto SER- Saúde, Expressão e Reabilitação

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luis

CNPJ: 06.048.565/0001-25

Município/UF: São Luiz/MA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.266.138,63 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil cento e trinta e oito reais e sessenta e três centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a inclusão social e a autonomia de 240 pessoas adultas com deficiência intelectual e/ou múltipla, no município de São Luís, através do desenvolvimento de suas capacidades físicas, intelectuais e psicossociais.

XXIII - NUP: 25000.190703/2025-16

Parceria: 2025-00035753

Título do projeto: Viver com autonomia: Projeto Integrado de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência na APAE de Picos/PI

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Picos

CNPJ: 06.734.537/0001-61

Município/UF: Picos/PI

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.658.836,16 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Implantar e operacionalizar um Serviço Multidisciplinar de Habilitação e Reabilitação Física e Intelectual, destinado à promover o desenvolvimento integral, a autonomia funcional e a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtorno do espectro autista (TEA), no município de Picos-PI e região, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

XXIV - NUP: 25000.196365/2025-18

Parceria: 2025-00035923

Título do projeto: Implementação de atendimentos para Diagnóstico, Prevenção e Tratamento do Glaucoma da Associação São Vicente de Paulo.

Razão social da instituição: Associação Hospitalar São Vicente de Paulo

CNPJ: 20.942.819/0002-66

Município/UF: Belo Oriente/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.908.312,08 (dois milhões, novecentos e oito mil trezentos e doze reais e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Implantar e estruturar um serviço especializado em glaucoma clínico e reabilitação visual funcional no Hospital Jaques Gonçalves Pereira, no município de Belo Oriente (MG), com foco no diagnóstico, manejo clínico contínuo e promoção da autonomia funcional da visão por meio da habilitação/reabilitação visual em pacientes com deficiência visual estabelecida decorrente de glaucoma, adultos e idosos entre 40 e 89 anos, do Sistema Único de Saúde (SUS) da microrregião do Vale do Aço, ampliando o acesso regional a consultas oftalmológicas especializadas, exames diagnósticos e seguimento terapêutico individualizado, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, no contexto do Edital de Chamamento Público nº 2/2025 do PRONAS/PCD.

XXV - NUP: 25000.196375/2025-53

Parceria: 2025-00035924

Título do projeto: Reabilitar com Sensações: Terapias, Habilitação e Integração Sensorial para Pessoas com TEA e Outras Deficiências na APAE Balsas

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 00.839.387/0001-74

Município/UF: Balsas/MA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 837.752,48 (oitocentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento integral, a autonomia e a inclusão social de 350 pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), na faixa etária de 12 anos até idosos e residentes em Balsas, Maranhão.

XXVI - NUP: 25000.196202/2025-35

Parceria: 2025-00035902

Título do projeto: SuperAção

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabaiana

CNPJ: 00.962.972/0001-67

Município/UF: Itabaiana/SE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 579.299,84 (quinhentos e setenta e nove mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação/habilitação e a inclusão social das pessoas com deficiência física e mental, de qualquer faixa etária, por meio de sessões de reabilitação multidisciplinar que desenvolvam suas capacidades funcionais, sensoriais e cognitivas, bem como o desenvolvimento de ações que propiciem o conhecimento para familiares e cuidadores, tornando o convívio mais acolhedor e inclusivo.

XXVII - NUP: 25000.196810/2025-40

Parceria: 2025-00035957

Título do projeto: Mais reabilitação para a Pessoa com deficiência

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Paraíso do Tocantins

CNPJ: 73.974.495/0001-23

Município/UF: Paraíso do Tocantins/TO

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.975.538,38 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar a oferta de ações de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência usuárias do SUS na APAE de Paraíso do Tocantins e municípios de referência, por meio da implantação de uma Oficina de Órteses e Próteses e da expansão do atendimento médico especializado multiprofissional, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e com as diretrizes do PRONAS/PCD

XXVIII - NUP: 25000.187334/2025-76

Parceria: 2025-00033702

Título do projeto: Fazendo a Diferença

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata

CNPJ: 89.472.096/0001-02

Município/UF: Nova Prata/RS

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.273.174,96 (um milhão, duzentos e setenta e três mil cento e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Assegurar a acesso a atendimentos de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, mediante a ampliação e qualificação dos serviços médicos-assistenciais, e possibilitar o transporte acessível aos atendimentos especializados, trabalhando de forma interdisciplinar, envolvendo as famílias e as comunidades, facilitando, assim, o desenvolvimento integrado de processos de inclusão da pessoa com deficiência.

XXIX - NUP: 25000.193679/2025-69

Parceria: 2025-00035726

Título do projeto: Voz e Movimento - Reabilitação em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional do Hospital e Maternidade Rio do Testo

Razão social da instituição: Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode

CNPJ: 85.461.093/0001-04

Município/UF: Pomerode/SC

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.099.604,87 (um milhão, noventa e nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Implantar serviço ambulatorial especializado em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional no Hospital e Maternidade Rio do Testo, destinado à reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 0 a 60 anos, visando restaurar e potencializar funções motoras, comunicativas, cognitivas e sociais por meio de intervenções terapêuticas integradas, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS.

XXX - NUP: 25000.194072/2025-04

Parceria: 2025-00034058

Título do projeto: Ampliação da Atenção Especializada à Pessoa com Deficiência Intelectual Múltipla (PCIM) e Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau

CNPJ: 82.656.554/0001-06

Município/UF: Blumenau/SC

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 285.532,08 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 12 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar a atenção especializada em saúde para 40 pessoas com Deficiência Intelectual Múltipla (PCIM) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o desenvolvimento da autonomia, a funcionalidade global e a inclusão social por meio de intervenções terapêuticas ocupacionais integradas à equipe multiprofissional.

XXXI - NUP: 25000.190688/2025-06

Parceria: 2025-00035434

Título do projeto: SORRISOS INCLUSIVOS: Acessibilidade à Saúde Bucal na Pestalozzi Atílio Vivacqua

Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Atílio Vivacqua

CNPJ: 36.403.574/0001-58

Município/UF: Atílio Vivacqua/ES

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.060.444,09 (um milhão, sessenta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e nove centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Garantir o acesso a serviços especializados de saúde bucal e de reabilitação e habilitação para, no mínimo, 180 pessoas com deficiência de todas as faixas etárias no município de Atílio de Vivacqua, com foco primordial na reabilitação, habilitação, prevenção de complicações sistêmicas e na promoção abrangente da qualidade de vida, por meio da oferta de atendimentos odontológicos qualificados que englobem ações preventivas, restauradoras e educativas. Tais serviços serão integrados à avaliação biopsicossocial, visando explicitamente restituir a funcionalidade mastigatória, fortalecer a autonomia e fomentar a plena inclusão social dos beneficiários, sempre complementando a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estrito alinhamento com os princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).

XXXII - NUP: 25000.190684/2025-10

Parceria: 2025-00035361

Título do projeto: Programa de Estímulo à Qualidade de Vida da Pessoa com Deficiência

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Era

CNPJ: 23.945.900/0001-07

Município/UF: Nova Era/MG

Valor aprovado para a captação de doações R$ 1.305.111,51 (um milhão, trezentos e cinco mil cento e onze reais e cinquenta e um centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar o atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento, em todas as fases do ciclo de vida, garantindo acesso a serviços de saúde, de forma a promover autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

XXXIII - NUP: 25000.191602/2025-54

Parceria: 2025-00035851

Título do projeto: Fortalecimento e ampliação das ações de reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência APAE Brás Pires

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Brás Pires

CNPJ: 06.888.144/0001-02

Município/UF: Brás Pires/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 437.462,16 (quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da participação social de pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento, por meio da ampliação e qualificação do acesso a serviços especializados de avaliação, atendimento, estimulação, reabilitação física e cognitiva, além de ações continuadas de apoio psicossocial e inclusão comunitária.

XXXIV - NUP: 25000.191389/2025-81

Parceria: 2025-00035821

Título do projeto: Inclusão e Acesso: Implantação e Melhoria na Qualidade dos Atendimentos para Pessoas com Deficiência na APAE de Guaratinga

Razão social da instituição: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaratinga

CNPJ: 02.540.930/0001-63

Município/UF: Guaratinga/BA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.850.607,43 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil seiscentos e sete reais e quarenta e três centavos)

Prazo de execução do projeto: 18 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação, habilitação e a plena inclusão social das Pessoas com Deficiência (PCD) atendidas pela APAE de Guaratinga, por meio da implantação e otimização de um serviço multiprofissional e integrado, visando a melhoria contínua da qualidade de vida e o exercício da cidadania

XXXV - NUP: 25000.195446/2025-09

Parceria: 2025-00036142

Título do projeto: Além de sorriso: Odontologia humanizada, acessível e inclusiva na APAE de Itanhém

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhém

CNPJ: 42.703.108/0001-90

Município/UF: Itanhém/BA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 828.414,62 (oitocentos e vinte e oito mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Este Projeto tem como objetivo implantar e estruturar um serviço odontológico especializado para o atendimento integral e humanizado de pessoas com deficiência (PCD), promovendo ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação bucal, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e ampliação do acesso à atenção odontológica dessa população.

XXXVI - NUP: 25000.192197/2025-91

Parceria: 2025-00035487

Título do projeto: Transformando Vidas: Uma iniciativa de Atendimento multidisciplinar destinada a Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia

CNPJ: 01.240.688/0001-40

Município/UF: Goiânia/GO

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.461.194,26 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil cento e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Proporcionar atendimento multidisciplinar e integrado às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo todas as fases da vida, do nascimento à terceira idade, visando potencializar e reinventar as práticas de habilitação e reabilitação, por meio de ações direcionadas às necessidades específicas de cada indivíduo e de seus familiares.

XXXVII - NUP: 25000.196758/2025-21

Parceria: 2025-00035952

Título do projeto: "Inovação Terapêutica da AFMBS com Teleatendimento: "Caminhos conectados""

Razão social da instituição: Associação Filantrópica Montes Belos Solidária

CNPJ: 07.591.591/0001-68

Município/UF: São Luis dos Montes Belos/GO

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.953.429,64 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Fortalecer e ampliar a rede de reabilitação interdisciplinar da AFMBS por meio de soluções inovadoras em teleatendimento, aliando recursos tecnológicos, interiorização dos serviços e práticas educativas que promovam autonomia, inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.

XXXVIII - NUP: 25000.190718/2025-76

Parceria: 2025-00034258

Título do projeto: "Cozinha Sem Barreiras" - Enfrentando o Capacitismo através da Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual, Física e Autismo em Oficinas Terapêuticas Culinárias.

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE DE OLIVEIRA

CNPJ: 20.898.789/0001-57

Município/UF: Oliveira/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 823.906,72 (oitocentos e vinte e três mil, novecentos e seis reais e setenta e dois centavos).

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Identificar, enfrentar o capacitismo, estimular, habilitar e reabilitar a pessoa com deficiência física intelectual e autismo através de triagens e oficinas terapêuticas para adolescentes, jovens, adultos e idosos, com faixa etária de 14 a 70 anos do município de Oliveira/MG.

XXXIX - NUP: 25000.188101/2025-91

Parceria: 2025-00034395

Título do projeto: AMOR, ATENÇÃO E CUIDADO

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos Excepcionais

CNPJ: 78.480.837/0001-72

Município/UF: Xaxim/SC

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 926.000,00 (novecentos e vinte e seis mil reais)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é promover maior atenção à saúde mental das pessoas om transtornos do neurodesenvolvimento intelectual, múltiplo e autismo em Xaxim (SC) através da ampliação dos atendimentos de Psicologia, estendendo este cuidado à instrumentalização dos familiares, cuidadores e acompanhantes. O projeto inclui a ampliação do cuidado emocional, social e cognitivo através da ampliação da Cinoterapia para crianças e adolescentes, ampliação dos atendimentos clínicos de Fisioterapia e reativação de um consultório odontológico para cuidado da saúde bucal dos alunos.

XL - NUP: 25000.189304/2025-02

Parceria: 2025-00035426

Título do projeto: Viver com Autonomia - Reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência e TEA na APAE de Paraguaçu

Razão social da instituição: Asssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 20.406.120/0001-09

Município/UF: Paraguaçu/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.225.109,57 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil cento e nove reais e cinquenta e sete centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência de 0 a 79 anos, atendidas pela APAE de Paraguaçu, por meio de ações de reabilitação, habilitação e desenvolvimento, fortalecendo sua autonomia, assegurando o acesso a serviços especializados e a práticas esportivas adaptadas, e incentivando sua participação ativa na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e verdadeiramente inclusiva.

XLI - NUP: 25000.191335/2025-15

Parceria: 2025-00033639

Título do projeto: Tecnologia Assistiva 3D: Próteses Reconstrutivas para Reabilitação/Habilitação do Terço Médio da Face (Nariz e Região Nasogeniana) e a realização de ações intersetoriais em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD.

Razão social da instituição: Instituto Mais Identidade

CNPJ: 24.296.896/0001-66

Município/UF: São Paulo/SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.324.098,24 (três milhões, trezentos e vinte e quatro mil noventa e oito reais e vinte e quatro centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar os serviços oferecidos pelo Instituto Mais Identidade e atuar de forma complementar aos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), atendendo a fila de espera de pacientes com deformidades complexas no terço médio da face (nariz, ossos zigomáticos e maxilares superiores) que necessitam de próteses. O objetivo final é a reabilitação anatômica, estética e funcional desses pacientes, restaurando funções essenciais como fala, mastigação e deglutição.

XLII - NUP: 25000.195083/2025-01

Parceria: 2025-00035447

Título do projeto: Reabilitar

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arinos

CNPJ: 20.638.052/0001-03

Município/UF: Arinos/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 795.203,17 (setecentos e noventa e cinco mil duzentos e três reais e dezessete centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar assistência integral às pessoas com atrasos no desenvolvimento global, deficiências intelectuais e múltiplas, e transtorno do espectro do autismo (TEA), desde a primeira infância até a terceira idade, promovendo intervenções precoces e diagnósticos precisos na APAE de Arinos-MG.

XLIII - NUP: 25000.195913/2025-92

Parceria: 2025-00035841

Título do projeto: "Caminhos da Autonomia"

Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Anápolis

CNPJ: 41.574.691/0001-14

Município/UF: Anápolis/GO

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.447.097,30 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil noventa e sete reais e trinta centavos)

Prazo de execução do projeto: 23 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de atendimentos terapêuticos especializados para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) de todas as faixas etárias, atendidas pela Pestalozzi de Anápolis - GO, com o intuito de reduzir a fila de espera e garantir o acesso contínuo e qualificado aos serviços de habilitação e reabilitação. Para isso, será promovido o fortalecimento da equipe multidisciplinar, de acordo com as necessidades específicas de cada usuário, abrangendo o município de Anápolis - GO e de suas regiões vizinhas.

XLIV - NUP: 25000.191274/2025-96

Parceria: 2025-00031957

Título do projeto: SIM, Eu posso

Razão social da instituição: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0002-11

Município/UF: São José dos Pinhais/PR

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.155.850,85 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, com deficiência por meio da oferta de um cuidado integral, humanizado e individualizado, utilizando abordagens, que potencializem a autonomia funcional, assegurem o bem-estar físico e emocional e favoreçam a inclusão social.

XLV - NUP: 25000.196939/2025-58

Parceria: 2025-00035968

Título do projeto: Envelhecimento de Pessoas com Deficiência e os Cuidados com a Saúde Integral

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marau

CNPJ: 90.779.752/0001-95

Município/UF: Marau/RS

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 968.282,18 (novecentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover o cuidado integral, especializado, individualizado e inovador às pessoas idosas com deficiência, fortalecendo autonomia, funcionalidade, segurança alimentar, conforto e bem-estar biopsicossocial por meio

de ações clínicas, nutricionais, sensoriais, corporais, paliativas e de prevenção de agravos, adaptadas às especificidades do envelhecimento da pessoa com deficiência.

XLVI - NUP: 25000.183985/2025-97

Parceria: 2025-00030612

Título do projeto: Olhar Atento - Avançando na Excelência do Cuidado à Pessoa com Deficiência

Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Bela Vista de Goiás

CNPJ: 08.388.877/0001-03

Município/UF: Bela Vista de Goiás/GO

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.832.303,42 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil trezentos e três reais e quarenta e dois centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Oferecer atendimento especializado em habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e TEA, de todas as faixas etárias, por meio de ações terapêuticas integradas, contínuas e reguladas pelo SUS, visando promover o desenvolvimento funcional, a autonomia, a comunicação e a melhoria da qualidade de vida.

XLVII - NUP: 25000.197022/2025-71

Parceria: 2025-00036128

Título do projeto: Interdisciplinar de Estímulo e Reabilitação Funcional da APAE Altamira

Razão social da instituição: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 84.001.981/0001-81

Município/UF: Altamira/PA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 825.214,75 (oitocentos e vinte e cinco mil duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Implantar e ampliar a qualificação da atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por meio de ações de habilitação, reabilitação e desenvolvimento funcional voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos de 0 a 18 anos com deficiência intelectual, física, auditiva, visual, múltipla e/ou TEA, atendidos pela APAE Altamira e residentes na região Transamazônica/Xingu, promovendo autonomia, inclusão social e fortalecimento intersetorial, conforme PNAISPD e diretrizes do PRONAS/PCD.

XLVIII - NUP: 25000.190895/2025-52

Parceria: 2025-00035778

Título do projeto: Qualificação e Ampliação dos Atendimentos de Reabilitação da Apae de Barrolândia

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 00.849.062/0001-72

Município/UF: Barrolândia/TO

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.697.184,19 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil cento e oitenta e quatro reais e dezenove centavos)

Prazo de execução do projeto: 18 meses

Extrato do projeto (resumo): Implantar a modalidade de reabilitação física e ampliar a modalidade de reabilitação intelectual, voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência física, deficiência intelectual - que podem incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - e deficiências múltiplas, por meio de ações integradas de reabilitação, habilitação e cuidado intersetorial, executadas por equipe multiprofissional especializada, com foco na promoção da funcionalidade, autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida

XLIX - NUP: 25000.197003/2025-44

Parceria: 2025-00036121

Título do projeto: Atenção Integral e Integrada na APAE Belém: Habilitação e Reabilitação na Perspectiva Biopsicossocial

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém

CNPJ: 04.975.561/0001-67

Município/UF: Belém/PA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.237.252,03 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil duzentos e cinquenta e dois reais e três centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover assistência à reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla e autismo, na faixa etária de 0 aos 70 anos, residentes no município de Belém, por meio da implantação de atendimentos especializados de acordo com as prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD e pelo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 do PRONAS/PCD.

L - NUP: 25000.196532/2025-21

Parceria: 2025-00035936

Título do projeto: Centro Integrado de Habilitação, Reabilitação e Inclusão para Pessoas com Deficiência Auditiva, Múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Instituto Filippo Smaldone em Fortaleza/CE

Razão social da instituição: Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações

CNPJ: 04.834.065/0005-17

Município/UF: Fortaleza/CE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.963.272,19 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e dezenove centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação, reabilitação e inclusão de crianças, adolescentes e jovens com deficiência auditiva, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendidos no Instituto Filippo Smaldone, bem como oferecer suporte especializado a suas famílias e cuidadores, por meio da ampliação e qualificação do atendimento multiprofissional, implantação de novas terapias, exames diagnósticos e atividades socioeducativas integradas.

LI - NUP: 25000.184009/2025-51

Parceria: 2025-00029943

Título do projeto: Fortalecimento da rede de cuidados e reabilitação da pessoa com deficiência na APAE de Monção

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monção

CNPJ: 01.425.656/0001-19

Município/UF: Monção/MA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.000.867,97 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Dedicar-se à atendimentos especializados e gratuitos em saúde, com foco na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, física, múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias, habitantes no município de Monção, e dos povoados de: Jutaí, Oiteiro, Gamela e Raposa no Estado do Maranhão, por meio da oferta de serviços terapêuticos e médico-assistenciais integrados, promovendo o desenvolvimento funcional, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos usuários, em conformidade com as diretrizes do PRONAS/PCD.

LII - NUP: 25000.189274/2025-26

Parceria: 2025-00035339

Título do projeto: Cuidar Caruaru - Rede de Apoio a PCD

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru

CNPJ: 20.595.230/0001-58

Município/UF: Caruaru/PE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.431.625,45 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar e implementar atendimentos especializados em habilitação e reabilitação realizados no município de Caruaru, para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, abrangendo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Paralisia Cerebral (Encefalopatia), Síndrome de Down, Microcefalia, Hidrocefalia, Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor (DNPM) e outras síndromes raras, de 0 a 80 anos, por meio da oferta de atendimentos em saúde de habilitação e reabilitação, bem como atividades de apoio à saúde que promovam o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sensoriais e artísticas, favorecendo a inclusão social, a participação comunitária, a garantia de direitos, o fortalecimento da cidadania, a promoção da autonomia e a redução das limitações decorrentes das deficiências, de acordo com as prioridades da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e do Edital nº 02/2025.

LIII - NUP: 25000.189306/2025-93

Parceria: 2025-00035436

Título do projeto: Desenvolver para Incluir

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José de Freitas

CNPJ: 12.182.788/0001-83

Município/UF: José de Freitas/PI

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.504.236,83 (um milhão, quinhentos e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Proporcionar, de forma gratuita, serviços especializados de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência intelectual, múltipla, transtorno do espectro autista (TEA), paralisia cerebral e síndrome de Down, na faixa etária de 0 a 30 anos com comprometimentos físicos, neurológicos e/ou sensoriais, residentes no município de José de Freitas/PI, objetivando promover o desenvolvimento integral, a autonomia funcional e a melhoria da qualidade de vida.

LIV - NUP: 25000.197603/2025-11

Parceria: 2025-00036112

Título do projeto: Equoterapia Inclusiva - Florescer Azul

Razão social da instituição: Instituto Cearense de Educação Cultura e Ecologia - ICECE

CNPJ: 04.992.564/0001-09

Município/UF: Ibicuitinga/CE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.171.187,51 (um milhão, cento e setenta e um mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover o acesso igualitário à ações voltadas para o desenvolvimento integral, a autonomia e reabilitação física e intelectual de pessoas com deficiência física, intelectual, múltiplas e TEA, por meio da oferta estruturada de atendimentos terapêuticos em equoterapia, enquanto método interdisciplinar reconhecido por seu impacto físico, cognitivo, emocional e social. O projeto busca assegurar a habilitação e reabilitação de 100 beneficiários de 0 à 60 anos do Município de Ibicuitinga-CE, ampliando o acesso a serviços especializados em fonoaudiologia, psicologia e fisioterapia, contribuindo para a melhoria da funcionalidade e da qualidade de vida dos participantes, em plena consonância com o propósito do PRONAS/PCD.

LV - NUP: 25000.197208/2025-20

Parceria: 2025-00036012

Título do projeto: "TEAcolhe: Fortalecendo o cuidado interdisciplinar no atendimento ao TEA"

Razão social da instituição: Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione

CNPJ: 76.610.690/0001-62

Município/UF: Curitiba/PR

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 423.463,26 (quatrocentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos)

Prazo de execução do projeto: 16 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar os atendimentos ambulatoriais especializados voltados ao cuidado integral de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo também a orientação e o fortalecimento de seus familiares e cuidadores, por meio de ações interdisciplinares que favoreçam o desenvolvimento, a autonomia e a inclusão social.

LVI - NUP: 25000.197408/2025-82

Parceria: 2025-00036039

Título do projeto: Bem Viver: Atenção integrada em Saúde e Reabilitação

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 20.918.215/0001-01

Município/UF: Bom Despacho/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.391.952,60 (um milhão, trezentos e noventa e um mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de serviços de habilitação e reabilitação multidisciplinar para pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e autismo, na faixa etária de 0 a 50 anos, promovendo acesso ampliado e contínuo às modalidades terapêuticas, com foco na redução do tempo de espera e na melhoria funcional e biopsicossocial dos usuários, em conformidade com as áreas prioritárias do PRONAS/PCD, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e as diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 2/2025.

LVII - NUP: 25000.191633/2025-13

Parceria: 2025-00035915

Título do projeto: Habilita+ Vida e Autonomia: Intervenções Intersetoriais em Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para Pessoas com Deficiência e TEA

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tatuí

CNPJ: 47.818.182/0001-76

Município/UF: Tatuí/SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.556.086,70 (três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil oitenta e seis reais e setenta centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação, reabilitação e o cuidado integral das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências associadas, em todos os ciclos de vida, por meio da ampliação e inovação dos serviços terapêuticos e intersetoriais da APAE de Tatuí, incorporando práticas terapêuticas baseadas em evidências e estruturando ações intersetoriais de apoio à saúde e à inclusão.

LVIII - NUP: 25000.192833/2025-85

Parceria: 2025-00029977

Título do projeto: Impulso

Razão social da instituição: AUE - Alteridade, Utopia, Eudaimonia

CNPJ: 16.907.005/0001-32

Município/UF: Florianópolis/SC

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.395.956,10 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e dez centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Este projeto tem, como objetivo principal, a promoção do direito à prática esportiva, aqui entendida e ofertada como um recurso de promoção de saúde integral e de enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência.

LIX - NUP: 25000.188127/2025-39

Parceria: 2025-00034407

Título do projeto: Reabilitação e Bem-Estar - Terapias Inovadoras para APAE Tijucas

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 83.251.553/0001-44

Município/UF: Tijucas/SC

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.759.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil reais)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com deficiência atendidas pela Instituição através da ampliação do programa de TAA - Terapia Assistida por Animais e abertura de novas vagas para Estimulação Essencial de crianças com deficiência, auxiliando no processo de habilitação e reabilitação dessas pessoas.

LX - NUP: 25000.191230/2025-66

Parceria: 2025-00035437

Título do projeto: Reabilita

Razão social da instituição: Associação dos Deficientes Fisicos de Maribondo - ADEFIMAR

CNPJ: 06.319.409/0001-51

Município/UF: Maribondo/AL

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.514.674,89 (um milhão, quinhentos e quatorze mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso ao cuidado integral da saúde da pessoa com deficiência do município de Maribondo e municípios vizinhos, contribuindo com a autonomia, melhoria da qualidade de vida e inclusão da pessoa com deficiência através da oferta de serviços de reabilitação e habilitação com atendimentos diretos e gratuitos ao público atendido.

LXI - NUP: 25000.195572/2025-55

Parceria: 2025-00035783

Título do projeto: Ampliação do acesso a cuidados clínico-terapêuticos para TEA e PCDs em Gravatá e região

Razão social da instituição: Serviços de Estimulação e Reabilitação da Criança Serc

CNPJ: 09.033.515/0001-62

Município/UF: Gravatá/PE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.476.991,02 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e noventa e um reais e dois centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso e a resolutividade da atenção especializada em habilitação e reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla, residentes em Gravatá e nos municípios da 7ª Microrregião de Saúde, por meio da oferta organizada de avaliações e atendimentos multiprofissionais no CER II/SERC, articulados à Rede SUS.

LXII - NUP: 25000.197292/2025-81

Parceria: 2025-00036015

Título do projeto: TRANSFORMANDO VIDAS COM SORRISOS: Odontologia Humanizada e Inclusiva na APAE Santa Inês

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Santa Inês Maranhão

CNPJ: 63.402.275/0001-71

Município/UF: Santa Inês/MA

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.148.219,08 (um milhão, cento e quarenta e oito mil duzentos e dezenove reais e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 20 meses

Extrato do projeto (resumo): Garantir o acesso de, no mínimo, 222 pessoas com deficiência intelectual, física e/ou múltipla e transtornos de espectro autista (TEA) acima de 02 anos até idosos, residentes no município de Santa Inês (MA), a serviços especializados de saúde bucal, com foco na reabilitação, habilitação, prevenção de complicações sistêmicas e melhoria da qualidade de vida.

LXIII - NUP: 25000.196835/2025-43

Parceria: 2025-00035959

Título do projeto: Projeto Reabilitar - Ampliar para Cuidar

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Branco

CNPJ: 19.177.005/0001-12

Município/UF: Ouro Branco/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.639.772,77 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, física, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre 0 e 80 anos, através da oferta de atendimentos multidisciplinares de saúde e de apoio à saúde no município de Ouro Branco, alinhados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e ao Edital nº 02/2025.

LXIV - NUP: 25000.191373/2025-78

Parceria: 2025-00034401

Título do projeto: Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Intelectual e Múltipla

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu

CNPJ: 36.065.894/0001-45

Município/UF: Nova Iguaçu/RJ

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.628.587,74 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Implantação de Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Intelectual e Múltipla, com idade entre 0 e 70 anos, e apoio familiar, com oferta de avaliação biopsicossocial e atendimento terapêutico para deficiências intelectuais e/ou múltiplas, inclusive com ações intersetoriais para cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com atividades voltadas à educação, assistência social, esporte, cultura e lazer, na cidade de Nova Iguaçu/RJ.

LXV - NUP: 25000.191669/2025-99

Parceria: 2025-00035648

Título do projeto: Som no Tom - Musicoterapia para Crianças com Deficiência

Razão social da instituição: Ritmos do Coração

CNPJ: 11.433.432/0001-02

Município/UF: São Paulo/SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 941.511,49 (novecentos e quarenta e um mil quinhentos e onze reais e quarenta e nove centavos)

Prazo de execução do projeto: 15 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover o bem-estar, a reabilitação e o desenvolvimento integral de crianças com deficiência por meio da musicoterapia, estimulando suas capacidades funcionais, cognitivas, sensoriais, motoras e sociais, de forma a favorecer a autonomia, a inclusão e a participação ativa na comunidade, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD)

LXVI - NUP: 25000.190955/2025-37

Parceria: 2025-00035788

Título do projeto: TECER FUTUROS: Apoio e Desenvolvimento para Pessoas com Deficiência em Jijoca de Jericoacoara

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jijoca de Jericoacoara

CNPJ: 46.188.646/0001-45

Município/UF: Jijoca de Jericoacoara/CE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.899.080,08 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil oitenta reais e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento integral e a inclusão social de 120 crianças, na faixa etária de 0 a 12 anos, com deficiência intelectual e/ou múltipla, residentes no município de Jijoca de Jericoacoara - CE, por meio da implementação de um Serviço Multidisciplinar de Diagnóstico Precoce e Reabilitação Física e Intelectual. Esta iniciativa, em estrita conformidade com as diretrizes e prioridades do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), visa aprimorar suas habilidades motoras, cognitivas, emocionais, comunicacionais e sociais, fomentando a autonomia e a efetiva participação social desde a primeira infância.

LXVII - NUP: 25000.184682/2025-91

Parceria: 2025-00031831

Título do projeto: Mais Cuidado, Mais Inclusão: Ampliação dos Serviços de Habilitação e Reabilitação

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz

CNPJ: 32.400.772/0001-07

Município/UF: Aracruz/ES

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.866.599,06 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e seis centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Fomentar a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do espectro autista (TEA), bem como outros transtornos do comportamento e do neurodesenvolvimento, de todas as faixas etárias, residentes no Município de Aracruz - ES e em regiões vizinhas, por intermédio da oferta gratuita, contínua e qualificada de serviços médico-assistenciais especializados. Tais serviços serão voltados à habilitação, reabilitação e atenção integral à saúde, considerando as especificidades de cada usuário, suas famílias e contextos sociais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

LXVIII - NUP: 25000.191371/2025-89

Parceria: 2025-00034251

Título do projeto: Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência da APAE de Guaíra

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra

CNPJ: 48.448.526/0001-65

Município/UF: Guaíra/SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.804.586,02 (um milhão, oitocentos e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e dois centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): O projeto tem como objetivo principal oferecer serviços especializados de atendimento e acompanhamento, focados na habilitação e reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor e voltados para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltipla. Como objetivos específicos, tem-se:

• Implementar serviço de reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, mediante atendimento individualizado, através da terapia ABA, nas especialidades psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia.

• Implementar serviço de reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, mediante o atendimento individualizado em hidroterapia.

LXIX - NUP: 25000.184675/2025-90

Parceria: 2025-00029956

Título do Projeto: PESTALOZZI EM MOVIMENTO - REABILITANDO VIDAS

Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CALDAS NOVA

CNPJ: 24.852.956/0001-80

Município/UF: Caldas Novas/GO

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.919.288,65 (um milhão, novecentos e dezenove mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas pela Pestalozzi de Caldas Novas - GO, através da ampliação da equipe multidisciplinar especializada, de acordo com as necessidades específicas de cada pessoa, de qualquer faixa etária do município de Caldas Novas - GO.

LXX - NUP: 25000.188826/2025-89

Parceria: 2025-00033650

Título do Projeto: CUIDAR E REABILITAR - INTEGRAÇÃO DE SABERES EM SAÚDE E INCLUSÃO

Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAVILHAS

CNPJ: 03.450.585/0001-30

Município/UF: Maravilhas/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.262.842,72 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, física, múltipla e/ou transtornos do neurodesenvolvimento, síndrome de Down e síndromes raras, de todas as faixas etárias, residentes no município de Maravilhas/MG e regiões vizinhas, por meio da ampliação e qualificação dos atendimentos terapêuticos nas modalidades de reabilitação física, intelectual, múltipla e TEA, contribuindo para a melhoria da capacidade functional, autonomia, inclusão social e qualidade de vida.

LXXI - NUP: 25000.194023/2025-63

Parceria: 2025-00032765

Título do Projeto: COMUNICA FELIZ: ACESSO À COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ

CNPJ: 92.122.878/0001-18

Município/UF: Feliz/RS

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.748.433,69 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promovera habilitação e reabilitação da comunicação funcional para 85 pessoas com deficiência intelectual, múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), na faixa etária de 3 a 50 anos, residentes no município de Feliz/RS e região. A intervenção será focada em indivíduos com comunicação não oral ou com prejuízos significativos na fala e/ou escrita funcional, utilizando-se com recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) e de uma abordagem multidisciplinar. O projeto visa o desenvolvimento de habilidades comunicacionais, cognitivas e sociais, com o propósito de ampliar a autonomia, a qualidade de vida, e a inclusão social dos assistidos, em total conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

LXXII - NUP: 25000.190225/2025-36

Parceria: 2025-00035636

Título do Projeto: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ

Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ

CNPJ: 28.468.478/0001-60

Município/UF: Barra do Piraí/RJ

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.707.255,24 (um milhão, setecentos e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

Prazo de execução do projeto: 22 meses

Extrato do projeto (resumo): Implantar a modalidade de Reabilitação Auditiva ao Centro Especializado em Reabilitação (CER II) da Associação Pestalozzi de Barra do Piraí, visando expandir a oferta de serviços, atender à demanda reprimida da Região de Saúde do Médio Paraíba e integrar o cuidado aos usuários já assistidos nas modalidades física e intelectual.

LXXIII - NUP: 25000.194960/2025-19

Parceria: 2025-00034080

Título do Projeto: EQUOTERAPIA PARA TODOS

Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA ANJOS QUE MONTAM

CNPJ: 33.847.079/0001-40

Município/UF: Aimores/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.209.003,50 (três milhões, duzentos e nove mil três reais e cinquenta centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar atendimentos realizados na Associação de Equoterapia "Anjos que Montam" na área de reabilitação para pacientes com deficiência na faixa etária entre 04 e 59 anos na microrregião de Aimorés/MG, de acordo com as prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência -PNAISPD e pelo Edital de chamamento público nº 2/2025 do PRONAS/PCD.

LXXIV - NUP: 25000.185654/2025-91

Parceria: 2025-00029946

Título do Projeto: APAE+SAÚDE: Projeto de Habilitação e Reabilitação da Apae de João Pinheiro

Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE João Pinheiro

CNPJ: 70.918.834/0001-66

Município/UF: João Pinheiro/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.622.891,19 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e noventa e um reais e dezenove centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Oferecer atendimento médico-assistencial gratuito e especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla de todas as idades - desde o nascimento, incluindo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos - residentes no município de João Pinheiro-MG e região circunvizinhas, por meio de uma equipe multiprofissional, visando à habilitação e reabilitação funcional, à promoção da saúde integral, ao desenvolvimento de potencialidades e à garantia do pleno exercício da cidadania e da melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pela APAE de João Pinheiro-MG.

LXXV - NUP: 25000.196136/2025-01

Parceria: 2025-00035887

Título do Projeto: Nadar Para Incluir - Natação Adaptada e Reabilitação Aquática

Razão Social da Instituição: IBIS - Instituto Brasil Igualdade Social

CNPJ: 08.654.457/0001-21

Município/UF: Timóteo/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 629.661,25 (seiscentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Implantar atividade esportiva para a reabilitação funcional e a inclusão social de pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas faixas etárias de 06 a 60 anos, encaminhados pela rede de atendimento à saúde, como instrumento de saúde física, fortalecimento de habilidades sociais e construção de cidadania ativa, contribuindo na reabilitação funcional, fortalecimento motor, redução de barreiras físicas e atitudinais em contextos esportivos e comunitários, a socialização e promoção da saúde integral, em consonância com as diretrizes do PRONAS/PCD.

LXXVI - NUP: 25000.191720/2025-62

Parceria: 2025-00035750

Título do Projeto: Habilitar e Reabilitar para Incluir

Razão Social da Instituição: Associação Pestalozzi De Santa Teresa

CNPJ: 32.405.664/0001-27

Município/UF: Santa Teresa/ES

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.095.280,72 (um milhão, noventa e cinco mil, duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar por meio do projeto - Habilitar e Reabilitar para Incluir, as ações de habilitação, reabilitação e estimulação precoce ofertadas às pessoas com deficiência atendidas na Associação Pestalozzi de Santa Teresa, fortalecendo a prestação de serviços médico-assistenciais e multiprofissionais, garantindo o cuidado integral, qualificado e contínuo aos usuários.

LXXVII - NUP: 25000.190687/2025-53

Parceria: 2025-00035663

Título do Projeto: Qualificação do cuidado para melhoria dos atendimentos às pessoas com deficiência na APAE de Prados-MG

Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

CNPJ: 26.118.448/0001-06

Município/UF: Prados/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.888.312,87 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos).

Prazo de execução do projeto: 18 meses

Extrato do projeto (resumo): Proporcionar reabilitação e habilitação integral a crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual (que inclui o TEA) e múltiplas que podem estar associadas, na faixa etária de 0 a 80 anos de ambos os sexos, residentes no município de Prados-MG e região, por meio de uma abordagem multiprofissional intersetorial que visa à potencialização do desenvolvimento funcional, à ampliação da autonomia e à efetiva inclusão social.

LXXVIII - NUP: 25000.191383/2025-11

Parceria: 2025-00035338

Título do Projeto: Viver Bem: Saúde, Movimento e Autonomia para a Pessoa com Deficiência

Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAPIM

CNPJ: 01.974.296/0001-04

Município/UF: Inhapim/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.145.857,81 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos).

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ofertar atendimento especializado em saúde voltado à habilitação e reabilitação física, cognitiva e psicossocial de pessoas com deficiência intelectual, física e/ou múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o desenvolvimento de habilidades funcionais, a autonomia e a inclusão social dos usuários com idade entre 0 e 85 anos, residentes no município de Inhapim/MG e a região circunvizinha de Dom Cavati.

LXXIX - NUP: 25000.191381/2025-14

Parceria: 2025-00034523

Título do Projeto: Saúde, Bem-estar e Envelhecimento

Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais

CNPJ: 45.299.377/0001-21

Município/UF: Batatais/SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.065.188,70 (dois milhões, sessenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e setenta centavos).

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover o cuidado integral, inclusivo e contínuo às pessoas com deficiência, em diferentes fases do ciclo de vida, por meio da implantação e fortalecimento de serviços especializados, integrando atenção clínica, terapêutica e tecnológica, com foco na funcionalidade, autonomia, qualidade de vida e inclusão social.

LXXX - NUP: 25000.195091/2025-40

Parceria: 2025-00035449

Título do Projeto: "Promoção da Vida Saudável para PCD"

Razão Social da Instituição: APAE de Carmo do Paranaiba

CNPJ: 20.726.006/0001-58

Município/UF: Carmo do Paranaíba/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 990.060,22 (novecentos e noventa mil, sessenta reais e vinte e dois centavos).

Prazo de execução do projeto: 24 MESES

Extrato do projeto (resumo): Ampliar os atendimentos ofertados às pessoas com deficiência por meio da implantação do serviço de hidroterapia e expansão dos atendimentos terapêuticos, potencializados por novas intervenções, visando promover o desenvolvimento integral de suas habilidades através de ações voltadas à prevenção, promoção da saúde e reabilitação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e autonomia dessas pessoas, com idade a partir de 02 anos.

LXXXI - NUP: 25000.196087/2025-07

Parceria: 2025-00035875

Título do Projeto"Linha de cuidado: Reabilitação e Qualidade de Vida à Saúde da Pessoa com Deficiência - APAE de Bom Retiro do Sul"

Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul

CNPJ: 89.356.505/0001-05

Município/UF: Bom Retiro do Sul/RS

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 789.809,74 (setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e nove reais e setenta e quatro centavos).

Prazo de execução do projeto: 22 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso à saúde de 100 pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com idades entre 0 meses e 60 anos, por meio da oferta integrada de atendimentos especializados nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, estimulação precoce, psicologia, psicopedagogia, assistência social, clínica médica, psiquiatria, neurologia e neuropsicologia. A iniciativa tem como foco a reabilitação/habilitação das pessoas com deficiência, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e as diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.031/2025.

LXXXII - NUP: 25000.188902/2025-56

Parceria: 2025-00034322

Título do Projeto: Viver com Autonomia - Fortalecimento da Atenção à Pessoa com Deficiência

Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coromandel

CNPJ: 22.238.505/0001-21

Município/UF: Coromandel/MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.895.536,03 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e três centavos).

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de atendimentos terapêuticos especializados para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtornos do neurodesenvolvimento de todas as faixas etárias, atendidas pela APAE de Coromandel - MG, com o intuito de reduzir a fila de espera e garantir o acesso contínuo e qualificado aos serviços de habilitação e reabilitação. Para isso, será promovido o fortalecimento da equipe multidisciplinar, de acordo com as necessidades específicas de cada usuário, abrangendo o município de Coromandel - MG e de suas regiões vizinhas, promovendo o desenvolvimento global, a autonomia funcional e a inclusão social dos assistidos.

LXXXIII - NUP: 25000.196707/2025-08

Parceria: 2025-00035949

Título do Projeto: "Inovação e Inclusão no Atendimento Terapêutico Multidisciplinar com Tecnologia Assistiva"

Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 02.945.580/0001-15

Município/UF: Belford Roxo/RJ

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.451.535,95 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Prazo de execução do projeto: 24 MESES

Extrato do projeto (resumo): Implementar Centro de Atendimento Terapêutico Multidisciplinar, para oferecer terapias especializadas e atenção à saúde às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e pessoas com TEA, com idade entre 0 e 70 anos, na cidade de Belford Roxo - RJ.

Art. 2º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no campo de atuação de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, por ordem de classificação:

I - NUP: 25000.194254/2025-77

Parceria: 2025-00035759

Título do projeto: Capacitação Multiprofissional em Reabilitação Física e Intelectual para Profissionais do SUS na Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência da Região dos Inconfidentes

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabirito

CNPJ: 20.067.328/0001-32

Município/UF: Itabirito / MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.062.801,55 (um milhão, sessenta e dois mil, oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Capacitar e aperfeiçoar profissionais da área da saúde das áreas de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, educador físico e nutrição para atuação qualificada na reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência, com ênfase nos transtornos do espectro do autismo (TEA), busca também fortalecer o diagnóstico diferencial, a identificação e a estimulação precoce das deficiências, bem como qualificar e capacitar os técnicos para propor novas terapias para promover uma atenção integral e qualificada e fortalecer a rede de atenção e ampliar a oferta de práticas terapêuticas integradas e inovadoras no âmbito do SUS

II - NUP: 25000.192455/2025-30

Parceria: 2025-00035643

Título do projeto: Qualificação do Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos Serviços de Diagnóstico por Imagem

Razão social da instituição: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico Por Imagem - FIDI

CNPJ: 55.401.178/0001-36

Município/UF: São Paulo / SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.373.907,03 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, novecentos e sete reais e três centavos)

Prazo de execução do projeto: 12 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a qualificação e otimização do atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços de imagem de unidades assistenciais do SUS, por meio da adequação de protocolos, da adaptação de ambientes físicos e da capacitação das equipes multiprofissionais.

III- NUP: 25000.194045/2025-23

Parceria: 2025-00033715

Título do projeto: Capacitação de Preceptores de Programas de Residência Médica e Multiprofissional para Identificação, Apoio e Acompanhamento de Residentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Razão social da instituição: Fundação Antônio Prudente

CNPJ: 60.961.968/0001-06

Município/UF: São Paulo / SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.926.156,67 (dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Capacitar 1.500 preceptores de programas de residência médica e multiprofissional em saúde de todo o Brasil para identificar, apoiar e acompanhar residentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo ambientes de aprendizagem inclusivos, adaptados e alinhados aos princípios da neurodiversidade, por meio de formação 100% EAD com fomento ao planejamento de ações institucionais locais.

IV- NUP: 25000.194437/2025-92

Parceria: 2025-00035929

Título do projeto: Capacitação de profissionais no atendimento ao paciente no Transtornos do Espectro do Autismo: Promovendo a Integralidade no Cuidado à Pessoa com Deficiência no Agreste e Sertão Alagoano

Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Arapiraca

CNPJ: 01.492.009/0001-20

Município/UF: Arapiraca / AL

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.257.694,45 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos)

Prazo de execução do projeto: 16 meses

Extrato do projeto (resumo): Capacitar equipes de saúde para oferecer um cuidado integrativo e abrangente na reabilitação de pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a compreensão das características individuais do TEA, o uso de abordagens terapêuticas baseadas em evidências e terapias complementares.

V - NUP: 25000.188952/2025-33

Parceria: 2025-00034500

Título do projeto: Educação Permanente e Continuada: Capacitação da APAE de Januária e Municípios Circunvizinhos

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 01.978.837/0001-72

Município/UF: Januária / MG

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 564.790,26 (quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa reais e vinte e seis centavos)

Prazo de execução do projeto: 12 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a qualificação permanente dos profissionais do CER II e municípios circunvizinhos, fortalecendo as competências técnicas, éticas e humanizadas na atenção à pessoa com deficiência, em especial à Pessoas dentro do Espectro Autista.

VI - NUP: 25000.194540/2025-32

Parceria: 2025-00036104

Título do projeto: Capacitação para profissionais em intervenção comportamental no autismo e outros transtornos do desenvolvimento

Razão social da instituição: Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte

CNPJ: 10.653.530/0001-92

Município/UF: Ibiracu / ES

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 762.863,00 (setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais)

Prazo de execução do projeto: 12 meses

Extrato do projeto (resumo): capacitar 200 profissionais da área da saúde (incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, médicos, nutricionistas, assistentes sociais e técnicos de enfermagem) para atuar com base em práticas comportamentais baseadas em evidências.

VII - NUP: 25000.194581/2025-29

Parceria: 2025-00036129

Título do projeto: REDE TEA Amazônia: Reconhecer, Educar, Diagnosticar e Empoderar no Transtorno do Espectro Autista - "Tecendo redes de cuidado na Amazônia

Razão social da instituição: Hospital Alemão Oswaldo Cruz

CNPJ: 60.726.502/0001-26

Município/UF: São Paulo / SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.929.837,51 (três milhões, novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Desenvolver e implementar programa multiprofissional (profissionais da Atenção Primária a Saúde e da atenção especializada) de capacitação para Reconhecer sinais precoces, Educar profissionais, Diagnosticar adequadamente e Empoderar a rede de cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista com foco na qualificação do cuidado, redução do tempo para diagnóstico e fortalecimento da rede de apoio no estado de Rondônia.

VIII - NUP: 25000.194462/2025-76

Parceria: 2025-00035971

Título do projeto: Programa CFN - Formação e Inovação em Habilitação e Reabilitação Funcional Programa CFN - Formação e Inovação em Habilitação e Reabilitação Funcional

Razão social da instituição: Centro Ann Sullivan do Brasil Ribeirão Preto

CNPJ: 02.403.056/0001-12

Município/UF: Ribeirão Preto / SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 737.500,00 (setecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a formação, qualificação e aperfeiçoamento de profissionais das redes de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Ribeirão Preto/SP, por meio de encontros presenciais de capacitação teórico-prática baseados na metodologia do Currículo Funcional Natural (CFN), fortalecendo as competências dos profissionais na elaboração e execução de práticas inclusivas, promovendo a continuidade do cuidado no processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do Neurodesenvolvimento.

IX - NUP: 25000.194273/2025-01

Parceria: 2025-00035840

Título do projeto: CER IV 360° - Integração da Qualificação em Centro Especializado de Reabilitação

Razão social da instituição: Fundação Altino Ventura

CNPJ: 10.667.814/0001-38

Município/UF: Recife / PE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 353.688,72 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos)

Prazo de execução do projeto: 22 meses

Extrato do projeto (resumo): Ofertar um programa de capacitação multidisciplinar com 07 Cursos em 22 meses, totalizando 496 horas de capacitação, com 210 vagas, o Nordeste do Brasil. O programa tem como foco qualificar equipes multiprofissionais de Centros Especializados de Reabilitação (CER) - níveis II, III e IV - bem como profissionais de outras unidades assistenciais que desenvolvam práticas reabilitadoras, com ênfase em abordagens terapêuticas inovadoras.

Art. 3º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), , nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no campo de atuação de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais, por ordem de classificação:

I - NUP: 25000.191661/2025-22

Parceria: 2025-00035640

Título do projeto: Percepções de qualidade de vida e bem estar: a voz dos adultos com síndrome de Down - Empoderamento para enfrentamento do capacitismo

Razão social da instituição: Escola de Gente - Comunicação em Inclusão

CNPJ: 04.999.034/0001-92

Município/UF: Rio de Janeiro /RJ

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.368.782,98 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 34 meses

Extrato do projeto (resumo): Estabelecer os parâmetros de qualidade de vida e bem-estar de adultos com síndrome de Down de acordo com seus relatos, por meio qualitativo e quantitativo. Desenvolver o processo da pesquisa inclusiva com copesquisadores com SD. Os objetivos específicos são: 1. Compor uma amostra de pesquisa de adultos com SD baseada em cartas escritas por familiares de bebês e crianças pequenas para a jornalista Claudia Werneck, durante os anos de 1992 a 1998; 2. Caracterizar os principais parâmetros de qualidade de vida e bem-estar a partir de um estudo quantitativo segundo relato dos indivíduos com SD; 3. Caracterizar os fatores de qualidade de vida e bem-estar de indivíduos com SD, a partir de um método qualitativo; 4. Investigar a associação entre funcionalidade, participação e qualidade de vida e bem-estar; 5. Capacitar indivíduos com SD para serem copesquisadores da pesquisa, segundo método de pesquisa inclusiva; 6. Realizar grupos focais em todas as regiões do Brasil com indivíduos adultos com SD e avaliar a metodologia; 7. Traduzir para o português do Brasil a escala Personal Outcomes Scale (Escala Pessoal de Resultados), fazer adaptação cultural e medidas psicométricas de validade para a população com SD; 8. Adaptar o melhor instrumento de avaliação quantitativa sobre QV no aplicativo VEM CA; 9. Avaliar com os copesquisadores com SD todo o processo de treinamento e aplicação para o desenvolvimento da pesquisa inclusiva; 10. Documentar todo o processo de desenvolvimento da pesquisa inclusiva.

II - NUP: 25000.192836/2025-19

Parceria: 2025-00030131

Título do projeto: Biomarcadores para o diagnóstico diferencial entre doenças mitocondriais primárias e disfunções mitocondriais secundárias

Razão social da instituição: FIOTEC - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP

CNPJ: 57.722.118/0001-40

Município/UF: Ribeirão Preto / SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.839.396,82 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos)

Prazo de execução do projeto: 36 meses

Extrato do projeto (resumo): Avaliar, de forma sistemática e comparativa, biomarcadores que indiquem a magnitude da disfunção mitocondrial e as características do envolvimento do mtDNA nas mitocondriopatias primárias e em doenças representativas que podem cursar com disfunção mitocondrial secundária, para permitir o aprimoramento do diagnostico diferencial entre esses grupos. Os objetivos específicos são: a. avaliação clínica neurológica, da capacidade funcional, da força muscular, incluindo força muscular orofacial abrangendo língua, lábios e bochechas, avaliação das funções da deglutição, da voz e da fala; b. avaliar biomarcadores séricos lactato, piruvato, relação lactato/piruvato, FGF-21, GDF-15; c. avaliar biomarcadores no músculo esquelético % de fibras COX-negativas, massa mitocondrial através da atividade da enzima citrato sintase, atividade enzimática dos complexos da cadeia respiratória; d. avaliar a viabilidade de biomarcadores por ressonância magnética (em especial lipídio intracelular e pico de lactato); e. avaliação molecular do mtDNA incluindo análise do número de cópias desse genoma; f. comparar as manifestações clínicas, a magnitude do envolvimento dos biomarcadores e as características moleculares do mtDNA entre os grupos com doença mitocondrial primária e disfunção mitocondrial secundária.

III- NUP: 25000.194044/2025-89

Parceria: 22025-00033714

Título do projeto: Evidências científicas para gestão na reabilitação do AVC. Estudo clínico observacional com dados de mundo real associado a uma síntese de evidências da literatura

Razão social da instituição: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0010-92

Município/UF: São Paulo / SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.161.674,13 (um milhão, cento e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e treze centavos)

Prazo de execução do projeto: 36 meses

Extrato do projeto (resumo): Avaliar se há influência das características dos pacientes (particularidades clínicas e epidemiológicas) e dos modelos de atenção (complexidade, nível e timing) nos desfechos de funcionalidade, satisfação do cliente e custo-efetividade de programas de reabilitação pós-AVC, por meio da integração entre evidências de um estudo observacional de dados do mundo real e uma síntese crítica da literatura científica global. Propõem também encontros educativos com os profissionais de reabilitação quanto a importância das evidências para gestão e para o cuidado efetivo em saúde, bem como ações direcionadas à busca por lacunas do conhecimento na área da reabilitação do AVC, que possam ser mitigadas a partir da síntese de evidências destas diferentes fontes.

Art. 4º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos da Seção 9, do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

Parceria	NUP	Razão Social da instituição	CNPJ da Instituição
2025-00036144	25000.195456/2025-36	ASSOCIAÇÃO ALEGRIA DE VIVER	10.686.501/0001-27
2025-00036014	25000.197237/2025-91	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza	07.143.845/0001-85
2025-00035737	25000.195077/2025-46	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequié	14.636.260/0001-62
2025-00036005	25000.196515/2025-93	Clínica Batista Peggy Pemble	06.847.024/0001-67
2025-00035435	25000.195019/2025-12	Tapera das Artes	07.296.486/0001-04
2025-00036132	25000.195427/2025-74	Associação Brasileira de Profissionais Atuantes em Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários - ACDG	04.773.449/0001-43
2025-00035642	25000.191666/2025-55	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Gandu	10.510.645/0001-28
2025-00036135	25000.195432/2025-87	Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim	17.137.122/0001-27
2025-00036045	25000.197613/2025-48	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coroatá - MA	06.330.484/0001-13
2025-00036154	25000.195915/2025-81	Associação Solidária de Desenvolvimento Urbano e Rural - ASDUR	14.804.341/0001-24
2025-00035744	25000.191677/2025-35	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURÁ	80.615.800/0001-56
2025-00035871	25000.191618/2025-67	Associação Colibri	92.457.548/0001-83
2025-00035764	25000.191832/2025-13	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE Sertão Santana	01.729.815/0001-79
2025-00034388	25000.192389/2025-06	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descanso	78.483.732/0001-77
2025-00034408	25000.192394/2025-19	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS DO SUL	03.730.379/0001-83
2025-00035956	25000.196801/2025-59	Associação Pestalozzi de Ecoporanga-ES	36.349.843/0001-45
2025-00036100	25000.197107/2025-59	ASSOCIACAO HUMANITAS DA AMAZONIA	12.264.645/0001-10
2025-00034362	25000.192388/2025-53	Instituto Paranaense de Cegos - IPC	76.623.867/0001-65
2025-00035757	25000.195481/2025-10	Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais	50.844.794/0004-90
2025-00036117	25000.196999/2025-71	Associação De Pais e Amigos Dos Excepcionais De Uruaçu	01.003.523/0001-54
2025-00035453	25000.190701/2025-19	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minaçu-GO	33.330.820/0001-09
2025-00035935	25000.196517/2025-82	Instituto Moreira de Sousa	07.134.752/0001-94
2025-00035729	25000.194773/2025-35	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Riacho Santana	63.179.097/0001-61
2025-00035462	25000.195107/2025-14	Associação das Famílias do Pécem - ASFAP	23.590.003/0001-28
2025-00035979	25000.196981/2025-79	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de General Carneiro	86.754.207/0001-77
2025-00035818	25000.195728/2025-06	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOVERNADOR VALADARES	18.388.462/0001-93
2025-00034300	25000.188887/2025-46	Centro de Equoterapia Animal Amigo - CEAA	20.284.252/0001-05
2025-00034355	25000.192185/2025-67	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa	17.395.815/0001-10
2025-00035456	25000.195098/2025-61	SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN	60.765.823/0001-30
2025-00035885	25000.196120/2025-91	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENHORA DE OLIVEIRA	18.841.921/0001-42
2025-00033717	25000.194048/2025-67	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante	24.664.617/0001-70
2025-00036082	25000.197085/2025-27	Centro de Convivência de Idosos Benedicto Jorge - CCI Miguelpolis	64.924.7800001-49
2025-00035941	25000.196607/2025-73	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	02.265.768/0001-12
2025-00031894	25000.185731/2025-11	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais	86.711.637/0001-01
2025-00035371	25000.194800/2025-70	Instituto Passo a Passo	07.644.567/0001-40
2025-00036119	25000.197001/2025-55	ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-BARAO DE COCAIS	23.945.959/0001-03
2025-00035991	25000.196911/2025-11	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bacabal	01.996.559/0001-86
2025-00036098	25000.197104/2025-15	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serra Talhada	01.986.023/0001-80
2025-00035862	25000.196053/2025-12	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador	15.233.505/0001-73
2025-00034403	25000.188117/2025-01	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agrestina/PE APAE AGRESTINA/PE	00.952.968/0001-18
2025-00033704	25000.190716/2025-87	Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assú	36.407.505/0001-12
2025-00029505	25000.192815/2025-01	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Oeiras	07.681.885/0001-80
2025-00034432	25000.190722/2025-34	Instituto Avencer	32.138.383/0001-55
2025-00033666	25000.188841/2025-27	Associação de Judô Corpore Sano	17.260.115/0001-18
2025-00033621	25000.188819/2025-87	Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia - SBLAA	11.130.180/0001-42
2025-00034003	25000.194049/2025-10	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Hortolândia - APAE Hortolândia	01.196.808/0001-59
2025-00032749	25000.185784/2025-24	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Doce - APAE Água Doce	78.487.238/0001-80
2025-00035845	25000.191553/2025-50	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis	83.933.192/0001-16
2025-00034441	25000.190185/2025-22	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudo	91.095.661/0001-01
2025-00035652	25000.192529/2025-38	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO LOURENÇO DO OESTE	80.622.376/0001-77
2025-00036125	25000.197008/2025-77	Associação dos Deficientes Visuais do Paraná - ADEVIPAR	75.014.324/0001-88
2025-00035781	25000.195590/2025-37	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lages	82.793.944/0001-28
2025-00035393	25000.194807/2025-91	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anchieta	78.483.039/0001-02
2025-00036131	25000.195426/2025-20	Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai	92.413.830/0001-69
2025-00036151	25000.195908/2025-80	UNILEHU - UNIVERSIDADE LIVRE PARA EFICIÊNCIA HUMANA	06.977.673/0001-82
2025-00035848	25000.195997/2025-64	Associação Hospitalar Santa Rosa	95.815.668/0003-65
2025-00036034	25000.197395/2025-41	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANANINDEUA	03.640.682/0001-95
2025-00033660	25000.191338/2025-59	Associação dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Região	19.134.030/0001-19
2025-00036080	25000.197084/2025-82	Associação de Pais e Amigos do Autista de Curitibanos/SC e Região	35.589.038/0001-26
2025-00035745	25000.191705/2025-14	Associação Vida Ativa São José	11.266.274/0001-43
2025-00035945	25000.196644/2025-81	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rolândia	75.342.691/0001-00
2025-00034507	25000.192962/2025-73	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Fabriciano | APAE FABRI	22.703.706/0001-52
2025-00036033	25000.197390/2025-19	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - SÃO LOURENÇO/MG	17.942.111/0001-10
2025-00036037	25000.197403/2025-50	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio do Sul	85.787.604/0001-82
2025-00035826	25000.195803/2025-21	IMAPA INSTITUTO MATOGROSSENSE DE APOIO AOS AUTISTAS	58.691.4000001-70
2025-00035761	25000.190708/2025-31	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matias Olímpio	53.967.399/0001-40
2025-00036056	25000.197285/2025-80	Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais	78.294.121/0001-80
2025-00029666	25000.192820/2025-14	Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI)	15.170.723/0003-78
2025-00036017	25000.197288/2025-13	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO CLARO	00.105.328/0001-72
2025-00034452	25000.192942/2025-01	Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação	04.798.659/0001-96
2025-00035903	25000.196216/2025-59	Associação Pestalozzi de Ponto Belo-ES	01.677.461/0001-66
2025-00035828	25000.195924/2025-72	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	02.489.473/0001-20
2025-00036066	25000.197550/2025-20	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paracatu	19.784.131/0001-35
2025-00036010	25000.197155/2025-47	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itumbiara	02.439.255/0001-80
2025-00035965	25000.196913/2025-18	CLINICA TEIA	05.029.600/0006-00
2025-00035728	25000.191673/2025-57	Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural	08.745.680/0001-84
2025-00036088	25000.197094/2025-18	Associação dos Protetores das Pessoas Carentes	01.286.108/0001-55
2025-00035868	25000.196059/2025-81	Hospital Evangélico de Cachoeiro do Itapemirim - HECI	27.193.705/0001-29
2025-00035794	25000.195651/2025-66	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPREGO APOIADO - ABEA	24.152.150/0001-89
2025-00035756	25000.195445/2025-56	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguelópolis	01.989.582/0001-43
2025-00029506	25000.185608/2025-92	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande - APAE	07.231.922/0001-59
2025-00035969	25000.196946/2025-50	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Juazeiro do Norte	07.670.367/0001-61
2025-00036047	25000.197589/2025-47	Associação Brasileira de Pesquisa e Tratamento Multidisciplinar da Paralisia Cerebral - Instituto Rizo Movement	41.171.456/0001-00
2025-00036124	25000.197006/2025-88	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mateus Leme	00.063.695/0001-50
2025-00031898	25000.184056/2025-03	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Careiro	01.058.667/0001-08
2025-00029976	25000.192830/2025-41	Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas - ADEFA	04.770.319/0001-57

2025-00035961	25000.196874/2025-41	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olinda	01.979904/0001-73
2025-00035937	25000.196558/2025-79	Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações	04.834.065/0001-93
2025-00036103	25000.197110/2025-72	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros	21.353.925/0001-96
2025-00034018	25000.194063/2025-13	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus	04.216.628/0001-80
2025-00036048	25000.197609/2025-80	Obra Social Dona Meca	04.524.568/0001-62
2025-00035454	25000.190085/2025-04	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TURVO	03.401.009/0001-00
2025-00033646	25000.187326/2025-20	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont	17.981.622/0001-40
2025-00035731	25000.194836/2025-53	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro	03.052.507/0001-87
2025-00036150	25000.195904/2025-00	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Humberto de Campos	07.625.921/0001-99
2025-00034026	25000.191350/2025-63	Associação dos Deficientes Físicos de São Luiz do Quitunde - ADEFISALQ	09.625.325/0001-34
2025-00032784	25000.194024/2025-16	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias MA	12.122.826.0001/02
2025-00035994	25000.197127/2025-20	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Zé Doca	09.223.366/0001-02
2025-00035927	25000.196413/2025-78	Associação Pestalozzi de Maceió	12.450.268/0001-04
2025-00035751	25000.195403/2025-15	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Luís Eduardo Magalhães	05.898.222/0001-97
2025-00035987	25000.196251/2025-78	Instituto Alcides D Andrade Lima - Hospital Memorial Jaboatão	10.072.296/0003-71
2025-00036021	25000.197350/2025-77	Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB) - Núcleo Regional Sergipe	58.106.519/0003-09
2025-00031968	25000.188808/2025-05	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém,	10.396.726/0001-49
2025-00035342	25000.194735/2025-82	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patrocínio/MG	17.839.937/0001-58
2025-00035963	25000.196898/2025-08	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas	26.753.681/0001-52
2025-00035825	25000.191453/2025-23	HOSPITAL CALIXTO MIDLEJ FILHO	14.349.740/0002-23
2025-00035481	25000.192086/2025-85	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão - Hospital Carlos Fernando Malzoni	52.314.861/0001-48
2025-00036069	25000.197614/2025-92	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO	25.073.538/0001-57
2025-00035733	25000.191674/2025-00	APAE	14.392.781/0001-11
2025-00029504	25000.188781/2025-42	APAE DE CHAPADINHA	02.377.120/0001-38
2025-00036026	25000.197320/2025-61	APAE DE ITAUNA	16.813.263/0001-50
2025-00035817	25000.195681/2025-72	Sorri Bauru	47.641.907/0001-01
2025-00036159	25000.194676/2025-42	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Florestal	00.215.385/0001-04
2025-00035329	25000.194731/2025-02	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo	60.502.242/0001-05
2025-00036152	25000.195910/2025-59	Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Teófilo Otoni / APAETO	21.084.322/0001-36
2025-00035832	25000.195968/2025-01	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Morato	50.529.726/0001-94
2025-00035958	25000.196825/2025-16	Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda	51.820.785/0001-80
2025-00035946	25000.196669/2025-85	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Balneário Rincão	32.784.229/0001-50
2025-00035827	25000.195902/2025-11	ASSOCIACAO PODE	06.698.790/0001-07
2025-00036130	25000.195424/2025-31	ASSOCIACAO HABITACIONAL MIXTA DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS	23.759.364/0001-55
2025-00035997	25000.197236/2025-47	APAE DE PEREIRA BARRETO	49.579.972/0001-71
2025-00035768	25000.195452/2025-58	PLENUS AMIGOS DO BEM	45.053.542/0001-60
2025-00035842	25000.195927/2025-14	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí	20.210.522/0001-25
2025-00035847	25000.191587/2025-44	Instituto Olga Kos Rio de Janeiro	45.792.424/0001-74
2025-00036147	25000.195450/2025-69	ANDDDES - Agencia Nacional de Defesa e Garantia dos Direitos Difusos à Educação e Saúde	21.624.370/0001-70
2025-00035962	25000.196889/2025-17	Fundação Doutor Amaral Carvalho	50.753.755/0001-35
2025-00035894	25000.196150/2025-05	Associação de Apoio à Pessoa Oncológica e ao Idoso	45.699.763/0001-00
2025-00035793	25000.195644/2025-64	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urucuia - MG	11.735.270/0001-67
2025-00033659	25000.185848/2025-97	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba	82.780.396/0001-00
2025-00033669	25000.191342/2025-17	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionai de Ipiranga	80.619.661/0001-39
2025-00035777	25000.195554/2025-73	Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos	90.479.106/0001-02
2025-00035427	25000.194998/2025-91	Associação Hospitalar de Mondaí	83.226.175/0001-49
2025-00035423	25000.194990/2025-25	AMAVC - Associação Mineira do Acidente Vascular	16.792.254/0001-20
2025-00033693	25000.190715/2025-32	Fundação para o Bem-Estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Ocupacional e Araraquara e Região - FUNBESCO	49.150.352/0047-03
2025-00035822	25000.191409/2025-13	Fundação João Theodosio Araujo	21.593.520/0001-25
2025-00034242	25000.191367/2025-11	LUTA PELA PAZ	09.300.383/0001-98.
2025-00034301	25000.192156/2025-03	Centro de Inclusão e Assistências as Pessoas com Necessidades Especiais	06.072.225/0001-30.
2025-00035791	25000.191053/2025-18	Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Hospital Risoleta Tolentino Neves	18.720.938/0001-41
2025-00035657	25000.190682/2025-21	APAE SU AS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SUZANO	49.908.742/0001-09
2025-00035829	25000.195934/2025-16	APAE DE CACHOEIRA DE MINAS	04.346.743/0001-79
2025-00034248	25000.192040/2025-66	Associação de Pais e Amigos de Excepcionais Palmeiras	00.892.178/0001-94
2025-00036008	25000.196954/2025-04	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente Minas	86.926.235/0001-24
2025-00035779	25000.195541/2025-02	Associação de Pais e Amigos Mozarlândia	33.853.154/0001-85
2025-00035665	25000.192624/2025-31	APAE Asoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serrana	52.384.294/0001-04
2025-00032709	25000.187303/2025-15	Associação dos Deficientes Físico de São Miguel dos Campos - ADEFSMIC	06.133.081/0001-84
2025-00036145	25000.195458/2025-25	Recanto Psicopedagógico	07.950.793/0001-59
2025-00034057	25000.194071/2025-51	Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR	09.161.265/0001-46
2025-00033713	25000.190717/2025-21	APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIADEMA	51.119.584/0001-50
2025-00035911	25000.196268/2025-25	Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Lindoeste	00.572.863/0001-33
2025-00036122	25000.197004/2025-99	Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Maria Helena	04.145.569/0001-04
2025-00035476	25000.195136/2025-86	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Marabá	01.711.946/0001-29
2025-00035989	25000.196352/2025-49	Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações - Instituto Filippo Smaldone	04.834.065/0006-06
2025-00035889	25000.191624/2025-14	ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTE NOVA	18.585.430/0001-88.
2025-00035889	25000.191624/2025-14	ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTE NOVA	18.585.430/0001-88.
2025-00035966	25000.196919/2025-87	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miranorte	02.810.818/0001-03
2025-00035897	25000.196161/2025-87	INSTITUTO SERCOG	58.354.695/0001-90
2025-00031834	25000.192850/2025-12	Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-Libanês	61.590.410/0001-24
2025-00035439	25000.195054/2025-31	Refazer Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente	00.951.676/0001-60
2025-00035830	25000.195949/2025-76	APAE de Vila Valério	05.677.450/0001-37
2025-00035882	25000.196104/2025-06	Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto	60.003.761/0001-29
2025-00034342	25000.192201/2025-11	Instituto Daniel Dias	20.967.463/0001-34
2025-00035950	25000.196725/2025-81	FUNDACAO DOM BOSCO UNIDADE 2	17.278.904/0003-48
2025-00035803	25000.195745/2025-35	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarituba/SP	50.345.842/0001-53
2025-00036157	25000.195919/2025-60	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divinésia/MG	04.158.528.0001/44
2025-00036134	25000.195430/2025-98	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE SANTA BARBARA	23.945.744/0001-84
2025-00036149	25000.195903/2025-57	Instituto Sophia Vercelli	28.316.531/0001-07
2025-00035908	25000.196256/2025-09	Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte	17.209.891/0001-93
2025-00035939	25000.196576/2025-51	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viana	08.440.478/0001-44
2025-00036064	25000.197413/2025-95	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá	58.488.073/0001-54
2025-00036070	25000.197642/2025-18	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morada Nova de Minas - APAE	23.775.992/0001-24
2025-00034411	25000.191374/2025-12	UNIÃO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER	81.270.548/0001-53
2025-00036165	25000.194666/2025-15	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais	75.644.500/0001-65
2025-00036077	25000.197079/2025-70	Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais	17.214.743/0001-67
2025-00035853	25000.195991/2025-97	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra	83.396.002/0001-79
2025-00035813	25000.191283/2025-87	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE	78.844.479/0001-30
2025-00035890	25000.191625/2025-69	Associação De Pais E Amigos Dos Autistas De Cachoeirinha Pais E Amor	26.262.061/0001-10
2025-00032205	25000.192856/2025-90	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	76.698.380/0001-41
2025-00035992	25000.197002/2025-08	Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho	00.104.137/0001-96
2025-00035475	25000.195132/2025-06	Associação Blumenauense de Amigos de Pessoas com Deficiencia Auditiva - ABADA	79.371.803/0001-02
2025-00035834	25000.195992/2025-31	APAE	13.609.771/0001-22
2025-00035443	25000.195076/2025-00	ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	44.688.108/0001-95
2025-00036057	25000.197329/2025-71	APAE PALMEIRA DOS INDIOS	27.915.486/0001-44
2025-00035810	25000.195877/2025-67	Instituto Olga Kos	38.653.502/0001-94
2025-00032747	25000.185770/2025-19	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória	28.163.228/0001-11
2025-00036141	25000.195439/2025-07	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipaussu	03.214.569/0001-48
2025-00035743	25000.195110/2025-38	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Guaçu	46.400.180/0001-08
2025-00034346	25000.192217/2025-24	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Barra	39.229.521/0001-50
2025-00034251	25000.191368/2025-65	ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AGUIA BRANCA	01.079.683/0001-87
2025-00036093	25000.197100/2025-37	Associação Querubins	03.396.776/0001-60
2025-00035410	25000.189300/2025-16	Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo	17.455.611/0001-27
2025-00035920	25000.196338/2025-45	FUVAE - Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais	18.240.010/0001-60
2025-00035857	25000.196043/2025-79	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém - APAE	05.407.390/0001-32
2025-00036085	25000.197088/2025-61	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO - APAE TIMÓTEO	20.183.976.0001-54
2025-00035898	25000.196193/2025-82	Instituto de Clínica e Cirurgia Santa Catarina - Instituto Evandro Ribeiro	35.615.589/0001-17
2025-00036148	25000.195900/2025-13	APAE ITABELA	42.717.066/0001-47
2025-00036001	25000.197250/2025-41	APAE DE SANTA MÔNICA	08.380.733/0001-00
2025-00031947	25000.192853/2025-56	Centro de Vivências Despertar para a Vida	05.961.403/0001-10
2025-00035831	25000.195957/2025-12	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo	62.779.145/0001-90
2025-00036063	25000.197405/2025-49	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piçarras	76.707.470/0001-51
2025-00033611	25000.194030/2025-65	Associação Pró-Esporte e Cultura	01.285.504/0001-68
2025-00034365	25000.188076/2025-45	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Prado	89.288.294/0001-02
2025-00032770	25000.184705/2025-68	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraceminha	02.987.749/0001-08
2025-00035955	25000.196790/2025-15	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro - APAE	87.305.686/0001-07
2025-00035943	25000.196624/2025-19	Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Macatuba	49.892.425/0001-41
2025-00035843	25000.195946/2025-32	Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS	21.725.056.0001-83
2025-00035964	25000.196900/2025-31	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de BH	18.216.366/0001-68
2025-00035866	25000.196056/2025-48	Instituto ADESAF (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas)	04.468.581/0001-41
2025-00035839	25000.196035/2025-22	Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down	29.806.183/0001-19
2025-00035771	25000.191896/2025-14	Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga	72.957.814/0001-20
2025-00030157	25000.185671/2025-29	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARIACICA	36.046.068/0001-59
2025-00034033	25000.191351/2025-16	ASSOCIACAO MINEIRA DO PARADESPORTO - AMPARADESPORTO	29.335.005/0001-57
2025-00034440	25000.192400/2025-20	Casa de David Tabernáculo Espírita Para Excepcionais	61.957.627/0001-20
2025-00035795	25000.195659/2025-22	ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEP DE VENDA NOVA IMIGRANTE	31.724.438/0001-46
2025-00035980	25000.196987/2025-46	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE SETE LAGOAS	25.002.270/0001-62
2025-00036127	25000.197021/2025-26	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - TM	20.573.408/0001-60
2025-00029957	25000.191265/2025-03	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Del Rei	17.750.092/0001-20
2025-00035735	25000.195056/2025-21	Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul	00.872.227/0001-27
2025-00035928	25000.196464/2025-08	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE	80.624.927/0001-31
2025-00035948	25000.196693/2025-14	Instituto Vida e Saúde - INVISA	05.997.585/0001-80
2025-00033679	25000.188850/2025-18	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajuru	52.389.590/0001-90
2025-00029980	25000.192834/2025-20	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Macaé	06.946.217/0001-75
2025-00035856	25000.196047/2025-57	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pontal - APAE Pontal	60.254.992/0001-05
2025-00036105	25000.197593/2025-13	ASETE - Associação Social de Educação e Tratamento dos Excepcionais	52.377.330/0001 -02
2025-00036114	25000.197605/2025-00	APAE DE ITAMBACURI	01.743.807/0001-87
2025-00033603	25000.191280/2025-43	SOCIEDADE ESPIRITA CINCO DE SETEMBRO	46.940.953/0001-30
2025-00035644	25000.192516/2025-69	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colina	52.382.264/0001-50
2025-00036046	25000.197619/2025-15	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PAPANDUVA	79357778000102,00
2025-00035999	25000.197244/2025-93	Rede Paulo de Tarso	17.226.044/0001-37
2025-00036011	25000.197183/2025-64	Associação Pestalozzi de Itaboraí	30593800/0001-24
2025-00035325	25000.188988/2025-17	APAE Sorocaba	71.869.358.0001-01
2025-00036138	25000.195435/2025-11	Beneficencia Social Bom Samaritano	22.709.109/0001-35
2025-00035804	25000.195757/2025-60	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS STO ANDRE	57.599.847/0001-51
2025-00029986	25000.192835/2025-74	Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá - AMA	32.926.641/0001-68
2025-00029653	25000.187292/2025-73	Instituto Saúde, Integração, Educação, Esporte e Lazer Através de Oportunidades Sociais - Instituto Sieelos	05.803.419/0001-03
2025-00035752	25000.191727/2025-84	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Douradina	02.184.137/0001-79
2025-00034252	25000.192055/2025-24	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais	08.611.136/0001-40
2025-00035429	25000.190686/2025-17	Ser em Cena	07.051.916/0001-10
2025-00033698	25000.194043/2025-34	FUNDACAO CRISTIANO VARELLA	00.961.315/0001-03
2025-00036020	25000.197331/2025-41	ASSOCIACAO REABILITAR	07.995.466/0001-13
2025-00035466	25000.191487/2025-18	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palma Sola	01.124.111/0001-72
2025-00033271	25000.187310/2025-17	Instituto Soplos	20.631.618/0001-67
2025-00035431	25000.191120/2025-02	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul - APAE	95.440.129/0001-27
2025-00035773	25000.195513/2025-87	APAE Morro da Fumaça	75.566.406/0001-35
2025-00036116	25000.196998/2025-26	Fundação Ivan Goulart	96.488.598/0001-89
2025-00035749	25000.195358/2025-07	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaté	08.688.284/0001-62
2025-00036133	25000.195428/2025-19	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna do Sul	01.203.341/0001-27
2025-00035849	25000.195963/2025-70	Fundação PRÓ-RIM	79.361.127/0001-96
2025-00036143	25000.195448/2025-90	Conferência São Jose do Avaí	29.640.612/0001-20
2025-00035892	25000.191626/2025-11	Santa Casa de Misericórdia do Recife	10.869.782/0001-53
2025-00036111	25000.197600/2025-79	Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down - Vitória Down	03.319.660/0003-90
2025-00035996	25000.197222/2025-23	Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí SC	28.429.133/0001-05
2025-00035438	25000.191247/2025-13	Associação Doce Inclusão	51.602.831/0001-74
2025-00034006	25000.191348/2025-94	ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA	16.783.357/0001-23
2025-00035896	25000.191630/2025-71	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações	18.917.351/0001-27
2025-00035641	25000.191664/2025-66	IGIS INSTITUTO DA GESTAO E INOVACAO DA SAUDE	07.156.945/0001-46
2025-00029938	25000.190711/2025-54	Associação Casa do Pai - P.A.I.	08.913.297/0001-98
2025-00033627	25000.194031/2025-18	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, localizada no município de Franca/SP	45.316.338/0001-95
2025-00035411	25000.194904/2025-84	ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE RONDON DO PARA - APAE	03.509.276/0001-98
2025-00033604	25000.191300/2025-86	INSTITUTO ZOOM	16.456.424/0001-03
2025-00036140	25000.195437/2025-18	Associação de Mães de Autistas de Ariquemes	12.229.594/0001-96
2025-00036101	25000.197106/2025-12	Fundação Benjamin Guimarães	17.200.429/0001-25
2025-00036107	25000.197596/2025-49	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourilândia do Norte	07.261.066/0001-84
2025-00036041	25000.197607/2025-91	Hospital São Francisco de Paula	96.554.829/0001-05
2025-00035654	25000.192567/2025-91	Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos	49.150.352/0047-03
2025-00036028	25000.197365/2025-35	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERQUEIRA CE	04.315.690/0001-29
2025-00035867	25000.196075/2025-74	ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA DR. LEÃO DE MOURA	51.642.098/0001-11
2025-00036109	25000.197598/2025-38	Associação Beneficente Bom Samaritano - Hospital Bom Samaritano	25.112.574/0001-82
2025-00036089	25000.197096/2025-15	Projeto Neemias	36.113.888/0001-16
2025-00036155	25000.195916/2025-26	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA	07.143.845/0001-85

Art. 5º Indeferir os recursos administrativos interpostos pelos projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos do item 7.8 da Seção 7 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025.

I - NUP: 25000.197237/2025-91

Parceria: 2025-00036014

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza

CNPJ: 07.143.845/0001-85

Município/UF: Fortaleza/CE

II - NUP: 25000.197613/2025-48

Parceria: 2025-00036045

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coroatá - MA

CNPJ: 06.330.484/0001-13

Município/UF: Coroatá/MA

III - NUP: 25000.195915/2025-81

Parceria: 2025-00036154

Razão social da instituição: Associação Solidária de Desenvolvimento Urbano e Rural - ASDUR

CNPJ: 14.804.341/0001-24

Município/UF: Carajás/PA

IV - NUP: 25000.196801/2025-59

Parceria: 2025-00035956

Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Ecoporanga-ES

CNPJ: 36.349.843/0001-45

Município/UF: Ecoporanga/ES

V - NUP: 25000.195107/2025-14

Parceria: 2025-00035462

Razão social da instituição: Associação das Famílias do Pécem - ASFAP

CNPJ: 23.590.003/0001-28

Município/UF: Amarante/CE

VI - NUP: 25000.194800/2025-70

Parceria: 2025-00035371

Razão social da instituição: Instituto Passo a Passo

CNPJ: 07.644.567/0001-40

Município/UF: Itatiba/SP

VII - NUP: 25000.195077/2025-46

Parceria: 2025-00035737

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequié

CNPJ: 14.636.260/0001-62

Município/UF: Jequié/BA

VIII - NUP: 25000.197104/2025-15

Parceria: 2025-00036098

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serra Talhada

CNPJ: 01.986.023/0001-80

Município/UF: Serra Talhada/PE

IX - NUP: 25000.197001/2025-55

Parceria: 2025-00036119

Razão social da instituição: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais - Barão de Cocais

CNPJ: 23.945.959/0001-03

Município/UF: Barão de Cocais/MG

X - NUP: 25000.191666/2025-55

Parceria: 2025-00035642

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Gandu

CNPJ: 10.510.645/0001-28

Município/UF: Gandu/BA

XI - NUP: 25000.195432/2025-87

Parceria: 2025-00036135

Razão social da instituição: Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim

CNPJ: 17.137.122/0001-27

Município/UF: Senhor do Bonfim/BA

XII - NUP: 25000.188841/2025-27

Parceria: 2025-00033666

Razão social da instituição: Associação de Judô Corpore Sano

CNPJ: 17.260.115/0001-18

Município/UF: Ribeirão Preto/SP

XIII - NUP: 25000.194049/2025-10

Parceria: 2025-00034003

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Hortolândia - APAE Hortolândia

CNPJ: 01.196.808/0001-59

Município/UF: Hortolândia/SP

XIV - NUP: 25000.192389/2025-06

Parceria: 2025-00034388

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descanso

CNPJ: 78.483.732/0001-77

Município/UF: Descanso/SC

XV - NUP: 25000.197395/2025-41

Parceria: 2025-00036034

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ananindeua

CNPJ: 03.640.682/0001-95

Município/UF: Ananindeua/PA

XVI - NUP: 25000.192962/2025-73

Parceria: 2025-00034507

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Fabriciano - APAE

CNPJ: 22.703.706/0001-52

Município/UF: Coronel Fabriciano/MG

XVII - NUP: 25000.196981/2025-79

Parceria: 2025-00035979

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de General Carneiro

CNPJ: 86.754.207/0001-77

Município/UF: General Carneiro/PR

XVIII - NUP: 25000.195728/2025-06

Parceria: 2025-00035818

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Valadares

CNPJ: 18.388.462/0001-93

Município/UF: Governador Valadares/MG

XIX - NUP: 25000.195098/2025-61

Parceria: 2025-00035456

Razão social da instituição: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein

CNPJ: 60.765.823/0001-30

Município/UF: São Paulo/SP

XX - NUP: 25000.196120/2025-91

Parceria: 2025-00035885

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhora de Oliveira

CNPJ: 18.841.921/0001-42

Município/UF: Senhora de Oliveira/MG

XXI - NUP: 25000.188117/2025-01

Parceria: 2025-00034403

Razão social da instituição: APAE Agrestina/PE

CNPJ: 00.952.968/0001-18

Município/UF: Agrestina/PE

XXII - NUP: 25000.196946/2025-50

Parceria: 2025-00035969

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Juazeiro do Norte

CNPJ: 07.670.367/0001-61

Município/UF: Juazeiro do Norte/CE

XXIII - NUP: 25000.188819/2025-87

Parceria: 2025-00033621

Razão social da instituição: Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia - SBLAA

CNPJ: 11.130.180/0001-42

Município/UF: Ji-Paraná/RO

XXIV - NUP: 25000.196558/2025-79

Parceria: 2025-00035937

Razão social da instituição: Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações

CNPJ: 04.834.065/0001-93

Município/UF: Belém/PA

XXV - NUP: 25000.197006/2025-88

Parceria: 2025-00036124

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mateus Leme

CNPJ: 00.063.695/0001-50

Município/UF: Mateus Leme/MG

XXVI - NUP: 25000.185784/2025-24

Parceria: 2025-00032749

Razão social da instituição: APAE Água Doce

CNPJ: 78.487.238/0001-80

Município/UF: Água Doce/SC

XXVII - NUP: 25000.192529/2025-38

Parceria: 2025-00035652

Razão social da instituição: APAE de São Lourenço do Oeste

CNPJ: 80.622.376/0001-77

Município/UF: São Lourenço do Oeste/SC

XXVIII - NUP: 25000.187326/2025-20

Parceria: 2025-00033646

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont

CNPJ: 17.981.622/0001-40

Município/UF: Santos Dumont/MG

XXIX - NUP: 25000.194836/2025-53

Parceria: 2025-00035731

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro

CNPJ: 03.052.507/0001-87

Município/UF: Porto Seguro/BA

XXX - NUP: 25000.191338/2025-59

Parceria: 2025-00033660

Razão social da instituição: Associação dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Região

CNPJ: 19.134.030/0001-19

Município/UF: Betim/MG

XXXI - NUP: 25000.188808/2025-05

Parceria: 2025-00031968

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém

CNPJ: 10.396.726/0001-49

Município/UF: Itanhaém/SP

XXXII - NUP: 25000.191705/2025-14

Parceria: 2025-00035745

Razão social da instituição: Associação Vida Ativa São José

CNPJ: 11.266.274/0001-43

Município/UF: Criciúma/SC

XXXIII - NUP: 25000.192820/2025-14

Parceria: 2025-00029666

Razão social da instituição: Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI)

CNPJ: 15.170.723/0003-78

Município/UF: Salvador/BA

XXXIV - NUP: 25000.196913/2025-18

Parceria: 2025-00035965

Razão social da instituição: Clínica Teia

CNPJ: 05.029.600/0006-00

Município/UF: Goiânia/GO

XXXV - NUP: 25000.195644/2025-64

Parceria: 2025-00035793

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urucuia - MG

CNPJ: 11.735.270/0001-67

Município/UF: Urucuia/MG

XXXVI - NUP: 25000.197094/2025-18

Parceria: 2025-00036088

Razão social da instituição: Associação dos Protetores das Pessoas Carentes

CNPJ: 01.286.108/0001-55

Município/UF: Crucilândia/MG

XXXVII - NUP: 25000.190715/2025-32

Parceria: 2025-00033693

Razão social da instituição: FUNBESCO - Fundação para o Bem-Estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Ocupacional de Araraquara e Região

CNPJ: 49.150.352/0047-03

Município/UF: Araraquara/SP

XXXVIII - NUP: 25000.191367/2025-11

Parceria: 2025-00034242

Razão social da instituição: Luta Pela Paz

CNPJ: 09.300.383/0001-98

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

XXXIX - NUP: 25000.195651/2025-66

Parceria: 2025-00035794

Razão social da instituição: Associação Brasileira de Emprego Apoiado - ABEA

CNPJ: 24.152.150/0001-89

Município/UF: São Bernardo do Campo/SP

XL - NUP: 25000.195934/2025-16

Parceria: 2025-00035829

Razão social da instituição: APAE de Cachoeira de Minas

CNPJ: 04.346.743/0001-79

Município/UF: Cachoeira de Minas/MG

XLI - NUP: 25000.185608/2025-92

Parceria: 2025-00029506

Razão social da instituição: APAE de Vargem Grande

CNPJ: 07.231.922/0001-59

Município/UF: Vargem Grande/MA

XLII - NUP: 25000.184056/2025-03

Parceria: 2025-00031898

Razão social da instituição: APAE de Careiro

CNPJ: 01.058.667/0001-08

Município/UF: Careiro/AM

XLIII - NUP: 25000.192830/2025-41

Parceria: 2025-00029976

Razão social da instituição: Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas - ADEFA

CNPJ: 04.770.319/0001-57

Município/UF: Manaus/AM

XLIV - NUP: 25000.197003/2025-44

Parceria: 2025-00036121

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém

CNPJ: 04.975.561/0001-67

Município/UF: Belém/PA

XLV - NUP: 25000.195403/2025-15

Parceria: 2025-00035751

Razão social da instituição: APAE de Luís Eduardo Magalhães

CNPJ: 05.898.222/0001-97

Município/UF: Luís Eduardo Magalhães/BA

XLVI - NUP: 25000.197413/2025-95

Parceria: 2025-00036064

Razão social da instituição: APAE de Arujá

CNPJ: 58.488.073/0001-54

Município/UF: Arujá/SP

XLVII - NUP: 25000.195132/2025-06

Parceria: 2025-00035475

Razão social da instituição: Associação Blumenauense de Amigos de Pessoas com Deficiência Auditiva - ABADA

CNPJ: 79.371.803/0001-02

Município/UF: Blumenau/SC

XLVIII - NUP: 25000.188781/2025-42

Parceria: 2025-00029504

Razão social da instituição: APAE de Chapadinha

CNPJ: 02.377.120/0001-38

Município/UF: Chapadinha/MA

XLIX - NUP: 25000.197100/2025-37

Parceria: 2025-00036093

Razão social da instituição: Associação Querubins

CNPJ: 03.396.776/0001-60

Município/UF: Belo Horizonte/MG

L - NUP: 25000.189300/2025-16

Parceria: 2025-00035410

Razão social da instituição: Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo

CNPJ: 17.455.611/0001-27

Município/UF: Poço Fundo/MG

LI - NUP: 25000.195902/2025-11

Parceria: 2025-00035827

Razão social da instituição: Associação PODE

CNPJ: 06.698.790/0001-07

Município/UF: Pesqueira/PE

LII - NUP: 25000.195900/2025-13

Parceria: 2025-00036148

Razão social da instituição: APAE Itabela

CNPJ: 42.717.066/0001-47

Município/UF: Itabela/BA

LIII - NUP: 25000.195452/2025-58

Parceria: 2025-00035768

Razão social da instituição: Plenus Amigos do Bem

CNPJ: 45.053.542/0001-60

Município/UF: São Roque/SP

LIV - NUP: 25000.191587/2025-44

Parceria: 2025-00035847

Razão social da instituição: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

CNPJ: 45.792.424/0001-74

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

LV - NUP: 25000.188076/2025-45

Parceria: 2025-00034365

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Prado

CNPJ: 89.288.294/0001-02

Município/UF: Antônio Prado/RS

LVI - NUP: 25000.191342/2025-17

Parceria: 2025-00033669

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga

CNPJ: 80.619.661/0001-39

Município/UF: Ipiranga/PR

LVII - NUP: 25000.194998/2025-91

Parceria: 2025-00035427

Razão social da instituição: Associação Hospitalar de Mondaí

CNPJ: 83.226.175/0001-49

Município/UF: Mondaí/SC

LVIII - NUP: 25000.195757/2025-60

Parceria: 2025-00035804

Razão social da instituição: APAE Santo André

CNPJ: 57.599.847/0001-51

Município/UF: Santo André/SP

LIX - NUP: 25000.187303/2025-15

Parceria: 2025-00032709

Razão social da instituição: Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos - ADEFSMIC

CNPJ: 06.133.081/0001-84

Município/UF: São Miguel dos Campos/AL

LX - NUP: 25000.194071/2025-51

Parceria: 2025-00034057

Razão social da instituição: FAMAR - Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas

CNPJ: 09.161.265/0001-46

Município/UF: Marília/SP

LXI - NUP: 25000.196352/2025-49

Parceria: 2025-00035989

Razão social da instituição: Instituto Filippo Smaldone

CNPJ: 04.834.065/0006-06

Município/UF: Pouso Alegre/MG

LXII - NUP: 25000.196725/2025-81

Parceria: 2025-00035950

Razão social da instituição: Fundação Dom Bosco - Unidade 2

CNPJ: 17.278.904/0003-48

Município/UF: Belo Horizonte/MG

LXIII - NUP: 25000.196104/2025-06

Parceria: 2025-00035882

Razão social da instituição: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto

CNPJ: 60.003.761/0001-29

Município/UF: São José do Rio Preto/SP

LXIV - NUP: 25000.191374/2025-12

Parceria: 2025-00034411

Razão social da instituição: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer

CNPJ: 81.270.548/0001-53

Município/UF: Cascavel/PR

LXV - NUP: 25000.194666/2025-15

Parceria: 2025-00036165

Razão social da instituição: APAE de São José dos Pinhais

CNPJ: 75.644.500/0001-65

Município/UF: São José dos Pinhais/PR

LXVI - NUP: 25000.192856/2025-90

Parceria: 2025-00032205

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 76.698.380/0001-41

Município/UF: Balneário Camboriú/SC

LXVII - NUP: 25000.195991/2025-97

Parceria: 2025-00035853

Razão social da instituição: APAE de Mafra

CNPJ: 83.396.002/0001-79

Município/UF: Mafra/SC

LXVIII - NUP: 25000.195992/2025-31

Parceria: 2025-00035834

Razão social da instituição: APAE

CNPJ: 13.609.771/0001-22

Município/UF: Feira de Santana/BA

LXIX - NUP: 25000.192217/2025-24

Parceria: 2025-00034346

Razão social da instituição: APAE de São João da Barra

CNPJ: 39.229.521/0001-50

Município/UF: São João da Barra/RJ

LXX - NUP: 25000.191368/2025-65

Parceria: 2025-00034251

Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Águia Branca

CNPJ: 01.079.683/0001-87

Município/UF: Águia Branca/ES

LXXI - NUP: 25000.195110/2025-38

Parceria: 2025-00035743

Razão social da instituição: APAE de Mogi Guaçu

CNPJ: 46.400.180/0001-08

Município/UF: Mogi Guaçu/SP

LXXII - NUP: 25000.196043/2025-79

Parceria: 2025-00035857

Razão social da instituição: APAE de Santarém

CNPJ: 05.407.390/0001-32

Município/UF: Santarém/PA

LXXIII - NUP: 25000.197405/2025-49

Parceria: 2025-00036063

Razão social da instituição: APAE de Piçarras

CNPJ: 76.707.470/0001-51

Município/UF: Balneário Piçarras/SC

LXXIV - NUP: 25000.196056/2025-48

Parceria: 2025-00035866

Razão social da instituição: Instituto ADESAF (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas)

CNPJ: 04.468.581/0001-41

Município/UF: São Vicente/SP

LXXV - NUP: 25000.185671/2025-29

Parceria: 2025-00030157

Razão social da instituição: APAE de Cariacica

CNPJ: 36.046.068/0001-59

Município/UF: Cariacica/ES

LXXVI - NUP: 25000.195659/2025-22

Parceria: 2025-00035795

Razão social da instituição: APAE de Venda Nova do Imigrante

CNPJ: 31.724.438/0001-46

Município/UF: Venda Nova do Imigrante/ES

LXXVII - NUP: 25000.195056/2025-21

Parceria: 2025-00035735

Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul

CNPJ: 00.872.227/0001-27

Município/UF: Rio Novo do Sul/ES

LXXVIII - NUP: 25000.196047/2025-57

Parceria: 2025-00035856

Razão social da instituição: APAE Pontal

CNPJ: 60.254.992/0001-05

Município/UF: Pontal/SP

LXXIX - NUP: 25000.190686/2025-17

Parceria: 2025-00035429

Razão social da instituição: Ser em Cena

CNPJ: 07.051.916/0001-10

Município/UF: São Paulo/SP

LXXX - NUP: 25000.191247/2025-13

Parceria: 2025-00035438

Razão social da instituição: Associação Doce Inclusão

CNPJ: 51.602.831/0001-74

Município/UF: Itacoatiara/AM

LXXXI - NUP: 25000.194904/2025-84

Parceria: 2025-00035411

Razão social da instituição: APAE de Rondon do Pará

CNPJ: 03.509.276/0001-98

Município/UF: Rondon do Pará/PA

LXXXII - NUP: 25000.190711/2025-54

Parceria: 2025-00029938

Razão social da instituição: Associação Casa do Pai - P.A.I.

CNPJ: 08.913.297/0001-98

Município/UF: Itaguaí/RJ

LXXXIII - NUP: 25000.197106/2025-12

Parceria: 2025-00036101

Razão social da instituição: Fundação Benjamin Guimarães

CNPJ: 17.200.429/0001-25

Município/UF: Belo Horizonte/MG

LXXXIV - NUP: 25000.192567/2025-91

Parceria: 2025-00035654

Razão social da instituição: Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos

CNPJ: 49.150.352/0047-03

Município/UF: Barretos/SP

LXXXV - NUP: 25000.197598/2025-38

Parceria: 2025-00036109

Razão social da instituição: Associação Beneficente Bom Samaritano - Hospital Bom Samaritano

CNPJ: 25.112.574/0001-82

Município/UF: Teófilo Otoni/MG

LXXXVI - NUP: 25000.191487/2025-18

Parceria: 2025-00035466

Razão social da instituição: APAE de Palma Sola

CNPJ: 01.124.111/0001-72

Município/UF: Palma Sola/SC

LXXXVII - NUP: 25000.195963/2025-70

Parceria: 2025-00035849

Razão social da instituição: Fundação Pró-Rim

CNPJ: 79.361.127/0001-96

Município/UF: Joinville/SC

LXXXVIII - NUP: 25000.192852/2025-10

Parceria: 2025-00031935

Razão social da instituição: Associação dos Pais e Amigos - APAE de Papagaios

CNPJ: 38.520.219/0001-94

Município/UF: Papagaios/MG

LXXXIX - NUP: 25000.194059/2025-47

Parceria: 2025-00034015

Razão social da instituição: Associação de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul

CNPJ: 12.149.188/0001-13

Município/UF: Frederico Westphalen/RS

XC - NUP: 25000.194219/2025-58

Parceria: 2025-00035343

Razão social da instituição: Fundação Técnico Educacional Souza Marques

CNPJ: 33.775.164/0001-40

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

XCI - NUP: 25000.192623/2025-97

Parceria: 2025-00035664

Razão social da instituição: Instituto Mano Down

CNPJ: 23.684.121/0001-03

Município/UF: Belo Horizonte/MG

XCII - NUP: 25000.194566/2025-81

Parceria: 2025-00036126

Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Campo Grande - MS

CNPJ: 15.413.222/0001-03

Município/UF: Campo Grande/MS

XCIII - NUP: 25000.194039/2025-76

Parceria: 2025-00033678

Razão social da instituição: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Município/UF: Curitiba/PR

XCIV - NUP: 25000.194100/2025-85

Parceria: 2025-00034986

Razão social da instituição: Instituto da Primeira Infância

CNPJ: 11.088.218/0001-66

Município/UF: Fortaleza/CE

XCV - NUP: 25000.194250/2025-99

Parceria: 2025-00035446

Razão social da instituição: Associação Brasileira de Facio-Escapulo-Umeral - ABRAFEU

CNPJ: 34.486.997/0001-53

Município/UF: São Paulo/SP

XCVI - NUP: 25000.194286/2025-72

Parceria: 2025-00035860

Razão social da instituição: Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública

CNPJ: 08.850.962/0001-41

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

XCVII - NUP: 25000.194294/2025-19

Parceria: 2025-00035904

Razão social da instituição: Instituto Paulo Gontijo

CNPJ: 07.933.457/0002-89

Município/UF: São Paulo/SP

XCVIII - NUP: 25000.194538/2025-63

Parceria: 2025-00036060

Razão social da instituição: Santa Casa de Misericórdia da Bahia

CNPJ: 15.153.745/0001-68

Município/UF: Salvador/BA

XCIX- NUP: 25000.194556/2025-45

Parceria: 2025-00036113

Razão social da instituição: Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em Doenças Raras

CNPJ: 28.616.272/0001-30

Município/UF: Porto Alegre/RS

Art. 6º Fica autorizada a captação de recursos de renúncia fiscal, no âmbito do PRONAS/PCD, em prol dos projetos de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º desta Portaria, considerando a Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025, que fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos do art. 10 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.

§ 1º O disposto no "caput" aplica-se às doações realizadas entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, nos termos do art. 4º da Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025.

§ 2º A captação de recursos poderá ocorrer, contada da data de notificação da instituição, pelo Ministério da Saúde, da abertura da Conta Captação na instituição financeira oficial.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON PEREIRA JÚNIOR