PORTARIA SE/MS Nº 918, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria SE/MS nº 898, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 14 de outubro de 2025, que dá publicidade ao resultado da análise dos pedidos de credenciamento apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria SE/MS nº 898, de 10 de outubro de 2025, para incluir o Inciso LXXXII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Helena MA, CNPJ: 20.598.309/0001-32, NUP 25000.146982/2025-72, Município/UF: Santa Helena/MA, na relação de instituições com pedidos de credenciamento deferidos para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Art. 2º Fica alterado o art. 2º da Portaria SE/MS nº 898, de 10 de outubro de 2025, para excluir o Inciso XVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Helena MA, CNPJ: 20.598.309/0001-32, NUP 25000.146982/2025-72, Município/UF: Santa Helena/MA, o Inciso LVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera APAE, CNPJ: 87.449.427/0001-50 NUP: 25000.158438/2025-73, Município/UF: Tapera/RS, e o Inciso LXX - Razão Social: Associação de Assistência aos Portadores e Ex-Portadores de Câncer - AAPEC, CNPJ: 08.397.393/0001-20 NUP: 25000.155548/2025-83, Município/UF: Barra Velha/SC, da relação de instituições com pedidos de credenciamento indeferidos para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA