PORTARIA SE/MS Nº 919, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.161952/2024-13

Razão Social: Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR

CNPJ: 09.161.265/0001-46

Município/UF: Marília/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Inovação Tecnológica na Radioterapia

Extrato do Projeto (Resumo): Adquirir upgrade (pacote 2) para o novo acelerador linear, disponibilizado pelo Plano de Expansão da Radioterapia (PER/SUS), e objetos simuladores de controle de qualidade, visando contribuir com a melhoria do acesso às necessidades dos pacientes oncológicos em tempo oportuno, com tecnologias mais precisas e eficientes bem como atender às exigências das legislações pertinentes à área de radioterapia.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 6.980.000,00 (seis milhões novecentos e oitenta mil reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 7.180.000,00 (sete milhões, cento e oitenta mil reais)

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 12/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0053313484).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 7.180.000,00 (sete milhões, cento e oitenta mil reais).

Art. 2º Revogar o inciso LXX, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, Seção 1, na data de 23 de dezembro de 2024, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA