PORTARIA SE/MS Nº 922, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

DADOS DA INSTITUIÇÃO:

NUP: 25000.121085/2025-56.

Parceria: 2025-00000417.

Razão Social: Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho.

CNPJ: 60.945.854/0001-72.

Município/UF: São Paulo /SP.

DADOS DO PROJETO:

Título do Projeto: Atualização do Parque Tecnológico de Radioterapia - Acelerador Linear.

Extrato do Projeto (Resumo): Qualificar e modernizar o serviço radioterápico do Hospital Oncológico do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho por meio da aquisição de novo acelerador linear.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 22 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 10.381.696,00 (dez milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais).

DADOS DO PEDIDO:

Valor de readequação solicitado: R$ 9.100.686,00 (nove milhões, cem mil seiscentos e oitenta e seis reais).

Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO:

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 10/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0053028185).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 9.100.686,00 (nove milhões, cem mil seiscentos e oitenta e seis reais).

Art. 2º Fica revogado o inciso VII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, página 166.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO