PORTARIA SE/MS Nº 934, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO:

NUP: 25000.161652/2024-26.

Parceria: 2024-00000210.

Razão Social: Instituto Ronald Mcdonald de Apoio à Criança.

CNPJ: 03.011.570/0001-75.

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ.

DADOS DO PROJETO:

Título do Projeto: Diagnosticar Hoje, Salvar Amanhã: Inovação e Capacitação para o Câncer Infantojuvenil no Estado do Pará.

Extrato do Projeto (Resumo): Oferecer 700 vagas para capacitação dos profissionais da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) da 1ª Regional de Saúde do Pará para a identificação precoce dos sinais e sintomas do câncer infantojuvenil até dezembro de 2026.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 838.348,35 (oitocentos e trinta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

DADOS DO PEDIDO:

Valor de readequação solicitado: R$ 1.006.018,02 (um milhão seis mil dezoito reais e dois centavos).

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO:

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 49/2026-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0054517977).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 971.696,35 (novecentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).

Art. 2º Revogar o inciso VIII, do art. 2º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA