PORTARIA Nº 11 DE 25 DE MARÇO DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 201 de 19.10.2011)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor LAZARO SALES DE ARAUJO, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes, código DAS 101.4, Nº 39.0109, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor ELSON COELHO MEIRELES, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, nº 39.0113, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com INEZ MUNIS SIQUEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1, nº 39.0114.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA