PORTARIA Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor JORGE PINTO DE OLIVEIRA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá, código DAS 101.4, nº 39.0217, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Cuiabá:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III -conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV -requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais doservidor SEBASTIÃO DE JESUS, os atos previstos serão exercidos por ELISETE SILVA CORREIA, Chefe do Serviço de Recurso Logísticos, DAS-101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora DIRCE MOURA AMORIM, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, nº 39.0221, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com NELSON DA SILVA, Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA