PORTARIA nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidor JOSÉ FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá, código DAS 101.4, nº 39.0088, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Alto Rio Juruá:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor JOSÉ FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO, os atos previstos
serão exercidos por Raimundo Nonato Gaspar, Chefe dos Serviços de Recursos Logísticos, DAS-101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor, LUIZ LOPES DA SILVA NETO Chefe
do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com, Chefe do Serviço de Serviços de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, ANÌZIO BARBOZA DE OLIVEIRA código DAS 101.1.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA