PORTARIA nº 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

A Chefia do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins, usando das atribuições que lhe confere o Art. 628, do Estatuto aprovado pela PORTARIA GM n.º 965 de 14 de dezembro de 2010 que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde e de acordo com a portaria nº. 19 de 29/03/2011, publicada no DOU nº. 62, seção 2 pg. 43 do dia 31 de março de 2011, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência, ao servidor CARLÚCIO GONÇALVES LARA, matrícula SIAPE nº. 467546, nomeado chefe do Serviço de Recursos Logístico do Dsei - TO, pela Portaria nº. 501, de 21/03/2011, publicada no DOU nº. 55 em 22/03/2011 para declarar dispensa e inexigibilidade de licitações nos termos da lei 8.666/93 e portaria MPOG Nº. 306 de 13/12/2001, observando as demais legislação e normas em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

IVANEIZILIA FERREIRA NOLETO