PORTARIA nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 59 de 22.08.2012)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidor RONALDO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas e Sergipe, código DAS 101.4, nº 39.0059 Chefe de Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas e Sergipe, código DAS 101.3, nº 39.0059, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Alagoas e Sergipe: (Retificado no DOU nº 75 de 19.04.2011, Seção 2, página 41)

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor RONALDO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, os atos previstos serão exercidos por, Nara Lúcia Calaça Medeiros, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena, DAS-101.3 nº 39.0059.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor ALDA CÂNDIDA NERY CÂNDIDO, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1 e nos seus impedimentos legais e eventuais, com, Chefe do Serviço de
Recursos Logísticos, código DAS 101.1. José Cláudio de Melo Brandão.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA