PORTARIA nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência o servidor LAURENTINO DIAS DE MOURA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó
do Mato Grosso, código DAS 101.3, n° 39.0252, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Kaiapó do Mato Grosso:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor LAURENTINO DIAS DE MOURA, os atos previstos serão
exercidos por Flávio Inácio Schardong, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso,
DAS-101.1, n° 39.0257.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor Gumercindo Fagundes Lopes, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, n° 39.0256, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com Adilson Benke , Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código DAS 101.1, n° 39.0258.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA