PORTARIA nº 32, DE 15 DE ABRIL DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 54 de 31.07.2012)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora LEILA MARIA SILVA ROSA FONSECA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena
Araguaia, código DAS 101.3, nº 39.0172, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora
do DSEI Araguaia:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora Leila Maria Silva Rosa Fonseca, os atos previstos serão
exercidos por Manoel Vicente Oliveira Filho, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, DAS-101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor Milton Martins de Souza, Chefe do
Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, n° 39.0176 e nos seus impedimentos legais e eventuais, com Manoel Vicente Oliveira Filho, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA