PORTARIA 35, DE 18 DE ABRIL DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 205 de 07.11.2011)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidor SALOMÃO MARIALVA BATISTA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Parintins, código DAS 101.4, nº 39.0120, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Parintins:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III -conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV -requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor SALOMÃO MARIALVA BATISTA, os atos previstos serão
exercidos por ARLENE DE JESUS CUNHA PINTO, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, DAS 101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor MOIZÉS FREITAS DE MELO, Chefe
do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com VÂNIA HELENA BELÉM
PAZ, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA