PORTARIA 36, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

No- 36-Art. 1º Delegar competência ao servidor ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena
Pernambuco, código DAS 101.3, nº 39.0319, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora
do DSEI Pernambuco:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA, os atos previstos serão
exercidos por LUIZA VANDERLEI LINS DE OLIVEIRA, Substituta Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Pernambuco, DAS 101.3.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor JONAS DE VASCONCELOS AGUIAR, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com RÉGIA CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA, Substituta Eventual Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA