PORTARIA 37, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

No- 37-Art. 1º Delegar competência ao servidor Robson Cassiano Soares, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, código DAS 101.3, nº 39.0310, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Potiguara:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor Robson Cassiano Soares, os atos previstos serão exercidos
por MARGARETH LIMA DA SILVA, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, DAS 101.1, código nº 39.0315.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com MÁRCIA PORTO DA SILVA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA