PORTARIA 39, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora DOROTÉIA REGINALDA MOREIRA GOMES, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, código DAS 101.4, nº 39.0369, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Leste de Roraima:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora DOROTÉIA REGINALDA MOREIRA GOMES, os atos
previstos serão exercidos por ADRIANO SIMÕES ANDRADE, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena
Leste de Roraima, DAS-101.4.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor ANTÔNIO MARCOS SILVA DE
ARAÚJO, Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com MARCOS HERBERT FELIX, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA