PORTARIA 40, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor JAMIR ALVES FERREIRA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Xingu, código DAS 101.4, nº 39.0240, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Xingu:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor JAMIR ALVES FERREIRA, os atos previstos serão exercidos
por VALÉRIO GOBATTO, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Xingu, código DAS 101.4.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora ELISETE SILVA CORREIA, Chefe do
Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA,
Chefe do Serviço de Recursos Humanos, DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA