PORTARIA 41, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ADARCYLINE MAGALHÃES RODRIGUES, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Manaus, código DAS 101.4, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Manaus:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora ADARCYLINE MAGALHÃES RODRIGUES, os atos previstos serão exercidos por EDIVAN DE MOURA BORGES, Chefe dos Serviços de Recursos Logísticos, DAS 101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
BARBOSA DE MENEZES, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1 e nos seus impedimentos legais e eventuais, com MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA