PORTARIA 43, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora JOANA CLAUDETE DAS MERCÊS, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, código DAS 101.4, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Yanomami:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora JOANA CLAUDETE DAS MERCÊS, os atos previstos serão exercidos por PERSEVERANDO RIBEIRO MACHADO NETO, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena
Yanomami, DAS 101.4.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor ELINOEL SIMIÃO DE MACEDO, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ÂNGELA MARIA GONÇALVES FERREIRA, Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA