PORTARIA 44, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ALTINO BARBOSA NETO, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e
Espírito Santo, código DAS 101.3, n° 39.0194, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Minas Gerais e Espírito Santo:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor ALTINO BARBOSA NETO, os atos previstos serão exercidos
por LINDOLFO OLIVEIRA DE JESUS, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1, nº 39.0199.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor EDUARDO JOSÉ MARTINS DA SILVA, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ROSA MARIA DA SILVA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 028, de 15/04/2011, publicada
no DOU de 18/04/11, seção 02, página 36.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA