PORTARIA 46, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidor RAIMUNDO ALVES COSTA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus, código DAS 101.4, nº 39.0088, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Alto Rio Purus:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor RAIMUNDO ALVES COSTA, os atos previstos serão exercidos por JOSÉ RIBEIRO LEITE, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus, DAS 101.4.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor, MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA
DE CARVALHO, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com MANOEL MARINHO NOGUEIRA, Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA