PORTARIA 48, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidor JORGE PINTO DE OLIVEIRA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá,
código DAS 101.4, nº 39.0088, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Cuiabá:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor JORGE PINTO DE OLIVEIRA, os atos previstos serão
exercidos por DIRCE MOURA DE AMORIM, Substituta Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, código DAS
101.4.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor SEBASTIÃO DE JESUS, Chefe do
Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com JOÃO ROQUE RIBEIRO, Chefe
do Serviço de Recursos Humanos, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA