PORTARIA 49, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidor SUELY COSTA DE OLIVEIRA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e
Norte do Pará, código DAS 101.4, nº 39.0088, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora
do DSEI Amapá e Norte do Pará:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora SUELY COSTA DE OLIVEIRA, os atos previstos serão
exercidos por JOSÉ SOUZA OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código DAS 101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora MARIA ODINÉA LIMA MACHADO,
Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com MARIA IRENE BONFIM ALVES, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, FG 01.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA