PORTARIA 50, DE 18 DE ABRIL DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 160 de 27.07.2011)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidor NANCY FILGUEIRAS DAS COSTA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia,
código DAS 101.3, nº 39.0088, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Bahia:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor NANCY FILGUEIRAS DAS COSTA, os atos previstos serão
exercidos por NILTON MOREIRA DIAS, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor, FERNANDO DE SENA LOPES Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ANTÔNIA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA