PORTARIA Nº 151, DE 1º DE JULHO DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 185 de 19.09.2011)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA, Diretor do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, código DAS 101.5, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora da SESAI:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora POLLYANNA GUERRA HOLDER BELFORT CAMPOS, Analista Técnico Administrativo - PGPE 1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ALINE RODRIGUES COSTA, Administradora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 82, de 11/05/11, publicada no DOU de 12/05/11.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA