PORTARIA Nº 160, DE 27 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora NANCY FILGUEIRAS DAS COSTA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia, código DAS 101.3, nº 39.0088, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Bahia:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor NANCY FILGUEIRAS DAS COSTA, os atos previstos serão
exercidos por MARIA MADALENA BRAGA, Auxiliar de Administração.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor, FERNANDO DE SENA LOPES Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ANTÔNIA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 50, de 18/04/11, publicada no DOU de 19/04/11.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA