PORTARIA Nº 177, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ÂNGELA MARIA REGES DE SOUZA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós, código DAS 101.4, nº 39.0274, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Rio Tapajós:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora ÂNGELA MARIA REGES DE SOUZA, os atos previstos serão exercidos por JOÃO DE DEUS NOGUEIRA, Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora MARIA TRINDADE RAMALHO DA
CUNHA, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, nº 39.0278, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com Manoel Raimundo Araújo do Santos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 22, de 15/04/11, publicada no DOU de 19/04/11.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA