PORTARIA Nº 187, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora FÁTIMA APARECIDA DA SILVA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena
Médio Rio Purus-AM, código DAS 101.4, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Médio Rio Purus- AM:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora FÁTIMA APARECIDA DA SILVA, os atos previstos serão exercidos por BARTOLOMEU VITORIANO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, nº 39.0102,
e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ROSELI BATISTA DE OLIVEIRA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA