PORTARIA Nº 187, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011(*)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora FÁTIMA APARECIDA DA SILVA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus-AM, DAS 101.4, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Médio Rio Purus-AM:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora FÁTIMA APARECIDA DA SILVA, os atos previstos serão exercidos por BARTOLOMEU VITORIANO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora ISABEL TAVARES DA SILVA, Chefe
do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1 e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ROSELI BATISTA DE OLIVEIRA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

(*) Republicada por ter saído com incorreções no D.O.U nº 184, de 23/09/2011, Seção 2, pág. 37.