PORTARIA Nº 201, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor NARCISO CARDOSO BARBOSA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes, código DAS 101.4, nº 39.0109, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes - AM:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;
II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;
III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e
IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor NARCISO CARDOSO BARBOSA, os atos previstos serão exercidos por MARCELO CAVALCANTE MOURA, Chefe Substituto do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor ELSON COELHO MEIRELES, Chefe
do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, nº 39.0113, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com JANE MARIA CABRAL SARAIVA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 11, de 25/03/11, publicada no DOU de 28/03/11.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA