PORTARIA nº 205, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora PAULA CRISTINA RODRIGUES PINTO, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Parintins-AM, código DAS 101.4, nº 39.0120, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Parintins-AM:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III -conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV -requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora PAULA CRISTINA RODRIGUES PINTO, os atos previstos serão exercidos por TEREZINHA DE SOUZA PEREIRA, Chefe Divisão de Atenção à Saúde Indígena, código DAS 101.2, nº 39.0128.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticadosem conjunto com o servidor MOZÉS FREITAS DE MELO, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, nº 39.0124, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ALAIR NUNES REIS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 35, de 18/04/11, publicada no DOU de 19/04/11.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA