PORTARIA Nº 210, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor APARECIDO GERALDO DA COSTA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, código DAS 101.3, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Interior Sul:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor APARECIDO GERALDO DA COSTA, os atos previstos serão exercidos por MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTINO SALES PANTO JA.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor LUIZ CARLOS BORGES DE MORAES, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com MARIA SELMA DOS SANTOS, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1.

Art. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 18, de 29/03/11, publicada no DOU de 31/03/11.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA