PORTARIA Nº 221, DE 15 DE dezembro DE 2011

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, de 19/10/2010, publicada no DOU de 20/10/2010, e Considerando a Portaria nº 475, de 16/03/2011, publicada no DOU de 17/03/2011, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA, Substituto Eventual do Secretário Especial de Saúde Indígena, código DAS 101.6, n° 39.0001, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto, no que se refere aos atos de Gestão Orçamentária e Financeira à conta dos recursos provisionados à Secretaria Especial de Saúde Indígena para custeio e capital, nos casos de impedimentos legais e eventuais do Secretário Especial de Saúde Indígena.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 56, de 25 de abril de 2011, publicada no DOU nº 78, de 26 de abril de 2011, seção 2, pág. 31.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA