PORTARIA Nº 23, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

A COORDENADORA DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA ARAGUAIA/GO, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 3.754, de 01 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação, para atendimento dos processos licitatórios da Unidade Gestora do Distrito Sanitário Especial Indígena do Araguaia, a partir de 20 de setembro de 2012, pelo período de 01 (um) ano, para conduzir e julgar as licitações nas modalidades de Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Pregão Eletrônico e Presencial, Dispensa, Inexigibilidade e outras modalidades, elencadas na Lei n. º 8.666/93 e suas alterações, na forma elencada abaixo:

PRESIDENTE

Ubiratan Rodrigues de Moraes - SIAPE 184299

CPF: 299.153.257-20

MEMBRO

Luciene Rosalina de Santana - SIAPE 476475

CPF: 229.309.655-68

SUPLENTE

Hélio Soares Barbosa - SIAPE 1901544

CPF: 981.170.411-20

Art. 2º - Nos afastamentos eventuais do Presidente, a Presidência da Comissão será substituída na ordem acima.

Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada ao Serviço de Recursos Logísticos do DSEI Araguaia./SESAI/ MS

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 13, de 19/07/2012, publicada no DOU nº 140, Seção 2, pág. 34, de 20/07/2012.

LEILA MARIA SILVA ROSA