PORTARIA Nº 31, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012

O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União/DOU, de 31 de agosto de 2012, Seção 1 e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº. 747, de 12 de abril de 2011, publicada no DOU nº. 71, de 13 de abril de 2011, Seção 2, resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 8.666/93, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão/DSEI-MA, na modalidade de Convite, Tomada de Preços e Concorrência, referentes à contratação de obras e serviços técnicos de engenharia, composta pelos servidores relacionados abaixo:

PRESIDENTE: Donato Almeida Leite - SIAPE 0550866

VOGAL:Jezildes Melo de Sousa - SIAPE 0472913

MEMBROS:

Daniela Maria Viana Coimbra - SIAPE 0472610

Alexandre da Costa Carvalho Neto - SIAPE 1902661

Rafaela Santos Serra - SIAPE 1902548

Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação poderá utilizar-se do apoio administrativo do Serviço de Recursos Logísticos deste DSEI-MA, bem como requisitar apoio técnico ao Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena/SESANI.

Art. 3º O Coordenador Distrital, quando for necessário, poderá solicitar apoio de outros setores e da Secretária Especial de Saúde Indígena/SESAI.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando por um período de 1 (um) ano.

LICÍNIO BRITES CARMONA