Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Saúde Indígena

PORTARIA Nº 47, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012

A COORDENADORA DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE VILHENA/RO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MS nº 3.742 de 01 de Dezembro de 2010, publicada no Dou de 02 de dezembro de 2010 e de acordo com o artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 8.666/93, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Especial Indígena de Vilhena/RO, na modalidade de Convite, Tomada de Preços e concorrência referente à contratação de obras e serviços técnicos de engenharia, composta pelos seguintes servidores:

a) Antônio Lopes Rodrigues - SIAPE 697031

b) Carla Caroline Pires Chagas - SIAPE 1903473

c) Givaldo Sampaio de Araújo - SIAPE 503041

d) Einstein Roosevelt de oliveira Leite

e) Paulo Isamu Ariki

Art. 2º - A Presidência da Comissão se dará na ordem estabelecida no art. 1º.

Art. 3º - A Comissão Especial de Licitação poderá utilizar-se do apoio administrativo do Serviço de Recursos Logísticos do DSEI
de Vilhena/RO, bem como requisitar técnicos de outras unidades do referido DSEI/SESAI.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando por um período de 1 (um) ano.

ALDA DA SILVA UCHÔA

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