PORTARIA Nº 50, DE 19 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora VERONICA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA, Chefe Substituta do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões/AM, código DAS 101.4, nº 39.0078, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Alto Rio Solimões:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora VERONICA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA, os atos previstos serão exercidos por MARCELO CARVALHO MARQUES, Chefe Substituto do Serviço de Recursos Logísticos, DAS-101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor ELISOMAR LÁZARO JOSÉ, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1 e nos seus impedimentos legais e eventuais, com, Chefe Substituto do Serviço de Orçamento e Finanças, LUCIMAR RODRIGUES FILHO, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 26, de 15/04/2011, publicada no DOU Nº 74 de 18/04/11, seção 02, página 36.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA