PORTARIA Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora LEILA MARIA SILVA ROSA FONSECA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, código DAS 101.3, nº 39.0172, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Araguaia:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora LEILA MARIA SILVA ROSA FONSECA, os atos previstos serão exercidos por MANOEL VICENTE OLIVEIRA FILHO, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, DAS-101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor VITORINO CUNHA DA SILVA, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, n° 39.0176 e nos seus impedimentos legais e eventuais, com MANOEL VICENTE OLIVEIRA FILHO, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 32, de 15/04/2011, publicada no DOU Nº 74 de 18/04/11, seção 02, página 37.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA