PORTARIA Nº 59 DE 22 DE AGOSTO DE 2012

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora GENILDA LEÃO DA SILVA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas e Sergipe, código DAS 101.4, nº 39.0059, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Alagoas e Sergipe:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais da servidora GENILDA LEÃO DA SILVA, os atos previstos serão exercidos por seu Substituto Eventual.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora, ALDA CÂNDIDA NERYS CÂNDIDO, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com a servidora, SUELI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Substituta Eventual do Serviço de Orçamento e Finanças.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 25, de 15/04/2011, publicada no DOU Nº 74, de 18/04/2011.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA