PORTARIA Nº 67, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria Nº 24/SESAI/MS, de 1º de junho de 2012, que instituiu o Grupo de Trabalho para analisar e avaliar os contratos administrativos vigentes sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/ MS).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, resolve:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria No- 24/SESAI/MS, de 1º de junho de 2012, publicada no Diário oficial da União nº 107, de 4 de junho de 2012, Seção 1, página 89, que instituiu o Grupo de Trabalho para analisar e avaliar os contratos administrativos vigentes sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/ MS).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA