PORTARIA Nº 73 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor HERÓDOTO JEAN DE SALES, Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Vale do Javari/AM, código DAS 101.4, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Vale do Javari:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor HERÓDOTO JEAN DE SALES, os atos previstos serão exercidos por ALDEZINO DA ASSUNÇÃO RODRIGUES, Substituto Eventual do Coordenador Distrital de Saúde Indígena Vale do Javari.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor ALDEZINO DA ASSUNÇÃO RODRIGUES, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 29, de 15/04/2011, publicada no DOU Nº 74, de 18/04/2011.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA