PORTARIA Nº 76, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, nomeado pela Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 475, publicada no DOU de 17 de março de 2011, resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 8.666/93, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito dos Distritos Especiais Indígenas na modalidade de Convite, Tomada de Preços e concorrência referente à contratação de obras e serviços técnicos de engenharia, composta pelos seguintes servidores:

a) Fernando Rodrigues da Rocha - SIAPE 1418580

b) Duncker Soares Silva Junior - SIAPE 11608171

c) Carlos Madson Reis - SIAPE 1949165

d) Lucimar Correa Alves - SIAPE 521929

e) Marcos Antonio da Silva Pádua - SIAPE 6237527

f) Paulo Cesar Lorenzato - SIAPE 461670

Art. 2º - A Presidência da Comissão se dará na ordem estabelecida no art. 1º.

Art. 3º - Integrarão a Comissão Especial de Licitação os servidores que compõem formalmente as Comissões Permanentes ou Especiais de Licitação nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sendo eles responsáveis pelo rito processual nas sessões públicas em seus respectivos DSEI, sob a orientação e supervisão dos servidores elencados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A Comissão Especial de Licitação poderá utilizar-se do apoio administrativo do Serviço de Recursos Logísticos dos DSEI, bem como requisitar técnicos de outras unidades dos DSEIS/SESAI.

Art. 5º O Secretário da SESAI, quando for necessário, poderá solicitar apoio de outros setores do Ministério da Saúde.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, vigorando por um período de 1 (um) ano.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA